A perda de uma filha é uma dor imensurável, e para Roberta Lopes Guizzo, essa tragédia poderia ter sido evitada. Sua filha, Isabel, viveu apenas um ano e 13 dias, e grande parte desse tempo foi em hospitais. Roberta, que teve diabetes gestacional, afirma não ter recebido informações cruciais sobre sua gravidez de alto risco. Ela acredita que, com o novo Estatuto do Paciente em vigor, a história de Isabel teria um desfecho diferente. Esta lei recente busca dar mais voz e autonomia a quem busca atendimento de saúde, garantindo acesso a informações claras e a participação nas decisões sobre o próprio tratamento.
A Trágica Experiência de Roberta e Isabel
Roberta, de 44 anos, relata que seu obstetra não seguiu os protocolos do Ministério da Saúde para gestações de alto risco, mesmo com o diagnóstico de diabetes. Por causa disso, ela não foi enquadrada como deveria. Em 2021, durante a pandemia, quando o trabalho de parto começou, a orientação médica foi para que esperasse em casa até o momento “certo” de ir ao hospital, a fim de evitar exposição ao vírus. No entanto, não houve tempo. A bebê Isabel nasceu em casa, com quase 42 semanas de gestação.
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O parto foi complicado. Isabel nasceu com mais de 4 quilos, um peso considerado alto, e desmaiada, pois seu ombro ficou preso no púbis da mãe. Esta é uma condição rara e de emergência que exige ação rápida. A enfermeira obstetra que chegou à casa de Roberta não tinha o equipamento necessário para reanimação, como um ambu. Ela instruiu a mãe a assoprar na boca da bebê. Isabel só foi reanimada mais de meia hora depois, ao chegar ao hospital. Infelizmente, as sequelas foram fatais, levando à sua morte.
O que o Novo Estatuto do Paciente Traz de Mudança?
Sancionada na terça-feira (7/4), a norma estabelece regras para fortalecer os direitos dos pacientes em todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. O Estatuto do Paciente tem como objetivo principal aumentar a autonomia e o acesso à informação, permitindo que as pessoas participem ativamente das escolhas relacionadas à sua saúde. Ele muda a dinâmica da relação entre paciente e equipe médica, promovendo uma abordagem mais transparente e colaborativa. Além disso, a lei reconhece a importância da família e de acompanhantes no processo de cuidado.
Direitos Essenciais Garantidos pelo Estatuto do Paciente
A nova lei traz uma série de direitos fundamentais para os pacientes. Veja alguns deles:
- Participação nas Decisões: O paciente tem o direito de participar das decisões sobre seu próprio tratamento. Assim, a equipe de saúde deve apresentar as opções e ouvir a sua vontade.
- Informação Clara: É direito do paciente saber claramente seu diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e as alternativas de tratamento disponíveis. Portanto, a linguagem deve ser acessível, sem termos técnicos excessivos.
- Acompanhante: O paciente pode ter um acompanhante em consultas e internações. Contudo, há exceções se o médico entender que isso pode prejudicar a saúde, intimidade ou segurança do paciente ou de outros.
- Questionamento do Acompanhante: O acompanhante também pode fazer perguntas e se certificar sobre os procedimentos que estão sendo adotados.
- Aceitar ou Recusar: O paciente tem a liberdade de aceitar ou recusar procedimentos médicos. Desse modo, sua autonomia é respeitada.
- Vontade Antecipada: Existe a possibilidade de indicar um representante para decisões em caso de incapacidade, ou registrar sua vontade antecipadamente por meio de uma manifestação antecipada de vontade (testamento vital).
Como o Estatuto Poderia Ter Mudado a História de Isabel?
Roberta acredita que, se o Estatuto do Paciente já estivesse em vigor, a situação dela e de Isabel seria diferente. Com a lei, ela teria o direito de receber informações completas e claras sobre sua gestação de alto risco devido ao diabetes. Isso permitiria que ela questionasse as orientações médicas e exigisse o cumprimento dos protocolos. Além disso, a presença de um acompanhante informado poderia ter ajudado a identificar a gravidade da situação e a exigir um manejo adequado e rápido, talvez evitando as sequelas fatais. A lei garante que a voz do paciente não seja ignorada.
A Importância da Autonomia e da Informação
A história de Roberta e Isabel é um exemplo triste de como a falta de informação e autonomia pode levar a consequências graves. O Estatuto do Paciente busca mudar essa realidade, fortalecendo a posição do paciente no sistema de saúde. Ele transforma o atendimento, tornando-o mais humano e centrado nas necessidades da pessoa. Assim, a lei é um passo importante para garantir que tragédias evitáveis não se repitam, honrando a memória de quem sofreu e protegendo futuras gerações.