Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que está afastado das suas funções por denúncias de assédio sexual continua recebendo um alto salário. Mesmo fora do cargo há dois meses, Marco Buzzi mantém uma remuneração de cerca de R$ 100 mil líquidos. Esta situação contraria uma regra estabelecida em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão decidiu que magistrados afastados por processos administrativos não devem receber certas verbas. O caso do Ministro do STJ afastado levanta questões sobre a aplicação dessas normas.
O CNJ publicou uma decisão clara em 2024. Ela prevê a suspensão de pagamentos de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária. Esta regra vale para magistrados que se encontram afastados durante processos administrativos disciplinares ou sindicâncias. Marco Buzzi está nesta condição desde o dia 10 de fevereiro. Apesar disso, ele seguiu com os pagamentos que o CNJ mandou suspender. As conclusões da sindicância levaram o STJ a abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi. Além disso, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu a abertura de um inquérito para investigar a conduta do magistrado. A defesa de Buzzi afirma que ele não cometeu atos impróprios e que as acusações não têm provas concretas. Esta situação levanta sérias perguntas sobre a efetividade das regras para magistrados em processo. Entender as razões por trás da manutenção da remuneração do ministro do STJ afastado é crucial para a transparência.
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Remuneração do Ministro do STJ Afastado em Detalhes
Em fevereiro, mês do afastamento, Buzzi recebeu R$ 132 mil brutos. Em março, o valor foi de quase R$ 127 mil. Estes valores são similares ao que ele recebia em janeiro, quando ainda estava trabalhando. A remuneração inclui um salário fixo de R$ 44 mil, conhecido como subsídio. Além disso, há adicionais nos contracheques descritos como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Depois dos descontos de previdência, Imposto de Renda e do teto constitucional, o valor líquido ficou em R$ 106 mil em fevereiro. Em março, foi de R$ 100 mil, igual ao mês de janeiro. Isso mostra que as regras do CNJ sobre pagamentos de verbas indenizatórias não foram aplicadas de imediato.
Por que o STJ Ignorou a Decisão do CNJ?
A ideia do CNJ é simples: não faz sentido pagar indenizações para quem não está trabalhando. O órgão reforça que o afastamento cautelar justifica parar de pagar verbas que não são salário. Apenas o subsídio integral deveria ser mantido. Contudo, o STJ não seguiu esta regra. O contracheque mais recente de Buzzi, referente a março, mostra R$ 66 mil em “indenizações”. Em fevereiro, este valor foi ainda maior, chegando a R$ 72 mil. Questionado pelo g1, o tribunal informou que vai suspender os valores extras nos próximos pagamentos. O STJ declarou que o ministro passará a receber apenas a parcela remuneratória, conforme a Resolução 135 do CNJ. No entanto, o tribunal não explicou quais indenizações e vantagens pessoais Buzzi recebeu nestes dois meses. Também não detalhou por que esses pagamentos continuaram após o seu afastamento. A falta de transparência neste ponto gera mais dúvidas sobre a aplicação das normas.
A situação do ministro Marco Buzzi ilustra um desafio na aplicação das normas do CNJ. Um Ministro do STJ afastado por sérias denúncias, mas com remuneração integral, levanta discussões importantes. A expectativa agora é que o STJ realmente ajuste os pagamentos e esclareça os valores já recebidos. O processo administrativo e o inquérito continuarão a investigar as denúncias de assédio sexual. O caso permanece em aberto e exige atenção para garantir a correta aplicação da lei e a transparência no serviço público.