Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda como os radares de trânsito operam no Brasil. A proposta quer deixar a fiscalização de velocidade mais transparente. Seu objetivo é educar os motoristas e evitar a prática de esconder esses equipamentos. Assim, as novas regras serão incluídas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), padronizando a fiscalização em todo o país.
O foco principal é acabar com o que muitos chamam de “indústria da multa”. Este seria um sistema mais interessado em arrecadar dinheiro do que em realmente garantir a segurança nas vias. Com as alterações, portanto, o motorista terá mais clareza sobre onde e como a velocidade está sendo fiscalizada. Isso representa uma mudança significativa para o dia a dia nas ruas e estradas brasileiras.
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Chega de Radar de Trânsito Escondido e Próximo
Uma das principais novidades é a proibição de radares escondidos. Não será mais permitido instalar radares fixos atrás de postes, árvores, construções ou passarelas. Além disso, agentes de trânsito que usam radares móveis também não poderão se esconder para fazer a fiscalização. Essa medida busca garantir que a presença do equipamento seja visível, incentivando o motorista a reduzir a velocidade por conta própria.
Outra regra importante se refere à distância entre os equipamentos. O projeto proíbe que radares portáteis fiquem muito perto de radares fixos. Em rodovias, a distância mínima entre eles deverá ser de 2 quilômetros. Já nas áreas urbanas, por exemplo, essa distância cai para 500 metros. Isso evita a sensação de que o motorista é “emboscado” por um radar logo após passar por outro.
Mais Transparência na Fiscalização de Velocidade
Para aumentar a clareza, a proposta torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos. Esses painéis deverão informar aos motoristas a velocidade registrada pelo radar. Assim, essa exigência vale para radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. O condutor saberá exatamente qual sua velocidade no momento da fiscalização, o que reforça o caráter educativo da medida.
Além disso, os órgãos de trânsito terão que divulgar na internet a localização exata de todos os radares. A data da última verificação do equipamento pelo Inmetro também deverá ser informada. Consequentemente, isso permite que qualquer pessoa consulte a lista e saiba onde estão os pontos de fiscalização, contribuindo para uma condução mais consciente e menos surpresas.
Critérios Claros para a Instalação de Radares
Para a instalação de qualquer novo radar de trânsito, será necessário apresentar um estudo técnico e uma justificativa detalhada. Essa exigência, ademais, visa garantir que os equipamentos sejam colocados em locais que realmente necessitam de controle de velocidade, baseados em dados de segurança viária, e não apenas por motivos de arrecadação.
A deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora do projeto na comissão, destacou que a iniciativa busca dar mais segurança jurídica aos motoristas. Ela enfatiza, ainda, que a medida reforça a educação para o trânsito, combatendo práticas que visam unicamente a arrecadação de multas. Por fim, o autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defende que a melhor sinalização dos radares ajuda a aumentar a conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar os limites de velocidade.