A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual precisa pagar uma indenização de R$ 200 mil aos pais de Gabriel Renan da Silva Soares. O jovem negro foi morto com 11 tiros por um policial militar em 2024, após uma tentativa de furto em um mercado. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado no caso que chocou o país. Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva, pai e mãe de Gabriel, receberão R$ 100 mil cada pela perda.
Gabriel Renan tinha 26 anos quando foi assassinado. Ele pegou quatro pacotes de sabão em um mercado Oxxo, no Jardim Prudência, Zona Sul de São Paulo. Um policial militar, Vinicius de Lima Britto, que estava de folga e sem uniforme, atirou 11 vezes pelas costas do jovem. Câmeras de segurança do local registraram toda a ação. A cena viralizou na internet e gerou grande repercussão, levantando discussões sobre o uso da força policial.
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Responsabilidade do Estado na morte de jovem negro
Apesar de o policial estar de folga, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, deixou clara a ligação do Estado com o ocorrido. O policial usava uma arma que pertence à Polícia Militar. Além disso, ele agiu com base em sua função, mesmo não estando em serviço. O juiz afirmou que o evento não teria acontecido se o agente não tivesse acesso ao armamento letal fornecido pela instituição para a proteção da coletividade.
O magistrado destacou que a morte de um filho causa um sofrimento profundo nos pais. Essa dor vai muito além de um simples aborrecimento, afetando diretamente a dignidade e a saúde emocional da família. Ele também refutou a ideia de que a vítima teve culpa exclusiva. Assim, não houve nada que pudesse tirar a responsabilidade do Estado de indenizar.
O que a defesa do Estado argumentou sobre a indenização?
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo tentou argumentar que o policial agiu por conta própria. Segundo a defesa, Vinicius estava fora do horário de serviço e sem uniforme, o que caracterizaria uma ação pessoal. No entanto, a Justiça não aceitou essa linha de defesa. O governo de São Paulo não se manifestou publicamente sobre a decisão até a última atualização da notícia.
O policial Vinicius de Lima Britto tinha um histórico problemático. Ele foi reprovado em um exame psicológico da PM por descontrole emocional. Em outro processo, Vinicius foi condenado por homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, em outubro de 2025. A pena foi de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto. Ele também perdeu o cargo público e teve de pagar R$ 100 mil de indenização para a família. Contudo, como já estava preso preventivamente, ele foi solto um dia após a condenação.
A decisão de pagar R$ 200 mil aos pais de Gabriel Renan ainda pode ser contestada. O Estado de São Paulo tem o direito de recorrer. No entanto, a sentença já representa um importante reconhecimento da responsabilidade estatal em casos de violência policial, mesmo quando o agente está de folga. Este caso reforça a necessidade de controle e acompanhamento dos membros das forças de segurança. A luta por justiça para Gabriel Renan continua, e esta decisão é um passo significativo.