O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas não finalize a licitação do transporte em Campinas. O órgão fiscalizador identificou sinais de que as empresas que participaram do processo tinham ligações entre si. Portanto, essa situação levanta dúvidas sobre a verdadeira competição na disputa, que envolve um montante de R$ 11,8 bilhões.
A decisão do TCE, publicada no Diário Oficial, pede que a administração municipal não conclua o procedimento. Assim, isso deve durar até que as justificativas apresentadas sejam analisadas pelo tribunal.
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Entenda a Suspensão da Licitação do Transporte em Campinas
O TCE agiu após encontrar o que chamou de uma “teia” de vínculos. Esses elos incluem laços societários, administrativos e de governança entre as empresas. Elas participaram do processo como se fossem concorrentes, contudo, o TCE viu indícios de “núcleos decisórios comuns”.
Entre os principais pontos levantados pelo Tribunal, estão:
- Vínculos societários diretos ou indiretos entre empresas de consórcios diferentes.
- Sócios, administradores ou representantes em comum.
- Compartilhamento de endereços, telefones, e-mails e estrutura administrativa.
- Participações cruzadas em diferentes consórcios.
A licitação recebeu três propostas para cada um dos dois lotes. No entanto, os vencedores foram Sancetur (para o Lote Sul) e o Consórcio Grande Campinas (para o Lote Norte), em leilão realizado na sede da B3.
Prefeitura e Consórcios Se Manifestam
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) recebeu a notificação do TCE. Ele tem um prazo de dez dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Campinas, por sua vez, divulgou uma nota. Nela, o município afirma que o TCE não suspendeu a licitação do transporte público, mas apenas recomendou adiar a homologação. Isso é, até a resposta a questionamentos específicos.
A prefeitura também informou que está realizando diligências. Estas verificações servem para analisar aspectos técnicos e documentais das empresas. Esta etapa ainda está em andamento e não tem prazo para terminar, conforme a nota. Já o Consórcio Grande Campinas negou qualquer vínculo com as demais empresas citadas pelo TCE. O consórcio declarou ter plena confiança na Justiça e disse estar à disposição para apresentar os esclarecimentos devidos.
Histórico de Atrasos na Licitação do Transporte em Campinas
É importante notar que o processo de licitação do transporte em Campinas enfrenta problemas antigos. O atraso já soma mais de uma década. Por exemplo, em 2005, o próprio Tribunal de Contas do Estado avaliou como irregular uma concorrência anterior. Desse modo, isso demonstra uma dificuldade recorrente em finalizar a concessão do serviço de transporte na cidade.
Análise Detalhada dos Vínculos pelo TCE
Para identificar as conexões, o TCE cruzou dados das empresas e sócios envolvidos na disputa. A análise mostrou diferentes núcleos de ligações entre elas. Mesmo empresas que disputaram o mesmo lote, ou que participaram de lotes diferentes, integravam uma mesma rede de vínculos indiretos. Consequentemente, segundo o órgão, isso “fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas”. Um dos núcleos investigados, por exemplo, envolve Belarmino Jr. e Sancetur, indicando possíveis conflitos de interesse.
O Tribunal continua a examinar os detalhes. Assim, o objetivo é garantir que a licitação do transporte em Campinas ocorra de forma justa e transparente, sem favorecimento a grupos específicos. A população de Campinas espera por um serviço de transporte público eficiente e que seja resultado de uma concorrência leal.