O governo federal definiu um objetivo claro para as contas do país. A meta fiscal 2027 prevê um saldo positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa cerca de R$ 73,2 bilhões. Se o país conseguir alcançar este resultado, será o primeiro superávit desde 2022. Este plano ambicioso faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este documento essencial será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Em outras palavras, a ideia é organizar as finanças e estabelecer as prioridades de gastos para o próximo ano.
Entenda a Meta Fiscal 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, é o instrumento que orienta a elaboração do Orçamento anual. Ela define as metas e as principais ações do governo para o período seguinte. Contudo, para esta meta fiscal de 2027, algumas despesas importantes não entram na conta. Por exemplo, gastos com precatórios, que são dívidas judiciais, até o limite de R$ 65,7 bilhões, ficam de fora. Além disso, projetos nas áreas de defesa, saúde e educação também não são contabilizados. O governo, portanto, busca uma flexibilidade para essas áreas estratégicas.
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Outro ponto relevante é a margem de flexibilidade permitida pelo arcabouço fiscal. Existe uma banda de 0,25 ponto percentual, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo central. Assim, o governo pode ter um superávit menor, de até 0,25% do PIB, sem que a meta fiscal seja considerada descumprida. Isso representa cerca de R$ 36,6 bilhões. Na prática, o país poderia registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões e ainda assim estar dentro das regras. Apesar dessa margem, o projeto da LDO de 2027 projeta um superávit de R$ 8 bilhões, indicando que o governo não prevê usar toda a margem de abatimento dos precatórios. Em comparação, a meta para 2026 era um superávit menor, de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Estratégias para Alcançar a Meta Fiscal 2027
Para buscar um resultado tão positivo, o governo conta com diversas frentes. Primeiramente, os aumentos de impostos que foram implementados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuam a ter impacto acumulado, especialmente em 2027. Em outras palavras, a arrecadação deve crescer para cumprir a meta fiscal. Além disso, o Executivo estima que o preço do petróleo no mercado internacional se mantenha em patamares elevados, impulsionado por conflitos no Oriente Médio. Isso, por sua vez, aumenta a arrecadação de royalties e os dividendos pagos pela Petrobras ao governo.
Outra medida importante é a redução de subsídios tributários. O Congresso Nacional aprovou essa iniciativa no final de 2025, e seus efeitos devem ser progressivos ao longo dos anos. Portanto, haverá menos renúncias fiscais e mais recursos para o caixa do governo. Contudo, o cenário financeiro de 2025, que registrou um déficit, ativou gatilhos previstos em lei. Isso significa que o governo terá restrições. Por exemplo, fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios tributários. Além disso, a despesa com pessoal não poderá crescer acima de 0,6% em termos reais. Essas regras visam conter os gastos e garantir a disciplina para a meta fiscal de 2027.