O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a etapa de recursos sobre o STF golpe de estado de 2022. Nesta quinta-feira, 23 de abril, a corte decidiu que 29 pessoas condenadas por tentar derrubar o governo devem começar a cumprir suas penas. Estes atos, conforme apurado pela justiça, foram liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O processo detalhou como um grupo agiu para desestabilizar o país e minar as instituições democráticas.
Dos 29 condenados, 20 estão em regime fechado, cumprindo a pena na prisão. Três pessoas cumprem prisão domiciliar, enquanto outras três estão foragidas. Dois condenados fecharam acordo com a justiça, e um está em regime aberto. Ao longo de 2025, a Primeira Turma do STF julgou os diferentes grupos de réus. A corte entendeu que ficou provado que uma organização criminosa atuou para atingir a democracia brasileira.
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Entenda a Ação do STF Golpe de Estado
A investigação mostrou que Bolsonaro e seus aliados realizaram diversas ações. Eles tentaram diminuir a confiança da população nas urnas eletrônicas. Além disso, pressionaram militares para que aderissem a uma ruptura institucional. O grupo também usou a máquina pública para atacar adversários, o que incluiu espionagem ilegal e a divulgação de informações falsas. Eles ainda atacaram o poder judiciário e criaram planos golpistas. Estes planos previam até a prisão e a morte de autoridades. Para o STF, essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que atingiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, configurando o STF golpe de estado.
Precedentes Históricos e as Penas
Este julgamento marca um momento importante na história do Brasil. Foi a primeira vez que um ex-presidente recebeu condenação por tentar atentar contra a democracia. Da mesma forma, militares de alta patente foram condenados e presos por envolvimento em um STF golpe de estado. As penas aplicadas variam bastante, indo de 1 ano e 11 meses até 27 anos e três meses de prisão. As primeiras prisões para cumprir as sentenças aconteceram em 25 de novembro do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, as determinou. Elas envolveram o grupo considerado o principal da trama, responsável por planejar e articular os atos.
Os Envolvidos no STF Golpe de Estado
Além do ex-presidente Bolsonaro, outros nomes importantes foram condenados. Alexandre Ramagem, ex-deputado e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos. Ele busca asilo no país, e Moraes já pediu sua extradição. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, é outro na lista. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, também foi condenado. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, completam a relação de figuras proeminentes.
Em 13 de março, o STF também executou as penas do chamado “núcleo 3”. Nesta etapa, os últimos três condenados que estavam em liberdade foram presos. Segundo a Corte, este grupo agiu para promover uma ruptura institucional. Eles tinham planos e ações para monitorar e até mesmo assassinar autoridades, como o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os membros deste grupo, estavam militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. São eles: Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; e Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel.
A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a importância das instituições democráticas. Ela mostra que ações contra o Estado de Direito terão consequências legais. O encerramento da fase de recursos permite que a justiça brasileira avance na aplicação das sentenças. Isso serve como um lembrete de que a tentativa de desestabilizar a democracia não ficará impune. Assim, o país busca fortalecer sua estrutura legal e garantir a estabilidade política, marcando um precedente importante sobre o STF golpe de estado.