O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (9) a análise sobre como o governador do Rio de Janeiro será escolhido. A Corte vai decidir se os eleitores do Rio votarão de forma direta ou se a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fará a escolha indiretamente. A questão sobre as eleições no Rio surgiu depois da renúncia e da cassação do mandato de Cláudio Castro (PL). Ministros como Flávio Dino, Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda devem apresentar seus votos para definir o futuro do estado.
O início do julgamento no STF
O julgamento começou na quarta-feira (8), com a apresentação dos argumentos das partes envolvidas. Em seguida, os ministros relatores deram seus votos. O ponto central da discussão é o formato da eleição: direta, com a participação popular, ou indireta, por meio dos deputados do estado. As ações que levaram o caso ao STF foram propostas pelo PSD.
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Os votos dos ministros e o impasse sobre as eleições no Rio
O ministro Cristiano Zanin se manifestou a favor das eleições diretas, defendendo que a população deve escolher seu governador. Ele argumentou que a lei do Rio de Janeiro, que trata da eleição indireta, não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Além disso, Zanin defendeu que, em situações que não são eleitorais onde a norma for usada, a votação na Alerj deveria ser aberta.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux divergiu. Fux defendeu a escolha pela via indireta. Nesse cenário, um presidente da Alerj assumiria o governo de forma interina até a sucessão em janeiro de 2027. Fux também considerou válida a previsão de voto secreto para essa escolha, conforme a lei do estado. Apesar das divergências, ambos os ministros concordaram sobre um prazo de desincompatibilização de 24 horas para os candidatos que precisarem deixar seus cargos.
Regras para as eleições no Rio: O que está em jogo?
A questão principal em análise no STF é o modelo de eleição para o governo do estado. Os ministros precisam decidir se a escolha será direta, com a convocação dos eleitores, ou indireta, com a votação restrita aos deputados do estado. Uma outra ação questiona a validade de algumas partes da lei do estado que estabelece as regras para a eleição indireta. Portanto, pontos como o prazo para candidatos deixarem seus cargos e se a votação deve ser aberta ou secreta estão em debate.
A base da discussão jurídica sobre as eleições no Rio
A discussão entre eleição direta ou indireta envolve a definição de qual regra de lei deve ser aplicada ao caso. O Código Eleitoral, por exemplo, determina que a eleição deve ser direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, principalmente devido à cassação. Contudo, quando a vacância do cargo ocorre por causas que não são eleitorais, aplicam-se as regras do estado. A lei do Rio de Janeiro, neste sentido, prevê a eleição indireta em algumas situações. O STF busca, dessa forma, interpretar qual legislação se encaixa melhor na situação atual, considerando os diferentes aspectos de direito e da constituição envolvidos. A decisão final sobre as eleições no Rio terá um impacto na forma como o Rio de Janeiro será governado nos próximos anos.