As Críticas dos Ministros do STF
Na terça-feira, dia 14, o ministro Gilmar Mendes, do STF, voltou a falar sobre o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento da CPI do Crime Organizado sugere indiciar Gilmar, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, procurador-geral. Durante uma sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta sem valor”. Ele também alertou que os excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
Dias Toffoli, também presente, descreveu o relatório de Vieira como uma “coisa ruim” com objetivos eleitorais. Gilmar Mendes já tinha manifestado suas críticas à CPI nas redes sociais mais cedo. Ele publicou que a comissão não tem “base legal” para pedir o indiciamento de ministros do STF. Além disso, ele defendeu que o Tribunal deve pensar sobre os limites de atuação de comissões como essa.
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Abuso de Autoridade e o Foco da CPI
Na sessão, Gilmar repetiu suas críticas à CPI feitas online. Ele afirmou que o relatório não é apenas um “erro técnico”, mas também um “erro histórico”. Ele explicou que “excessos desse nível podem ser abuso de autoridade. A Procuradoria-Geral da República precisa investigar isso com rigor.” Ele lembrou que o próprio Congresso criou a Lei de Abuso de Autoridade. Esta lei pune quem inicia uma investigação sem motivo justo. Ou ainda, quem persegue alguém inocente. As penas variam de um a quatro anos de prisão.
O ministro também questionou o trabalho da CPI. Ele disse que a comissão foi criada depois de mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Contudo, a CPI não pediu a quebra de sigilos de milicianos. Nem mesmo de líderes de facções que dominam áreas no Rio. “É estranho que o relator da CPI, vindo da polícia, não tenha focado suas investigações. Ele deveria mirar em quem, deixando o serviço público, se juntou às milícias. Essas pessoas agora oprimem as comunidades que deveriam proteger”, comentou Gilmar. Para ele, as críticas à CPI se justificam pela falta de foco.
Motivações Eleitorais e Vazamentos Preocupantes
Gilmar Mendes disse que o relatório de Vieira é uma “cortina de fumaça”. Segundo ele, o relatório desvia do problema que deveria investigar. Em vez disso, ele “aumenta a briga” contra o STF. Busca, assim, “ganhos eleitorais para alguns políticos”. Ele frisou que “usar CPIs exige responsabilidade, seriedade e compromisso com a verdade dos fatos”.
Ele também criticou os “vazamentos” de conversas íntimas obtidas por CPIs. Ele mencionou que isso teria acontecido na CPMI do INSS, que terminou no mês passado. “Houve coisas lamentáveis. Dizem que pessoas mais velhas, membros da CPMI, usaram óculos especiais para gravar cenas. Isso é constrangedor e vergonhoso. É a infantilização de gente adulta. Tenham respeito, preservem-se. Pessoas com filhos deveriam pensar nisso.” Essas críticas à CPI reforçam a necessidade de ética.