A Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou a investigação sobre as desapropriações Bauru. A prefeitura realizou estas ações em 2021. O caso envolveu a prefeita Suéllen Rosim e gerou forte debate na Câmara Municipal. Quase resultou na cassação dela. Agora, a investigação criminal foi encerrada. Não houve indícios de crime na conduta da chefe do Executivo.
O que motivou as desapropriações em Bauru?
A prefeitura de Bauru realizou a desapropriação de 16 imóveis em 2021. O objetivo era usar essas propriedades para a Secretaria Municipal de Educação. Isso incluía a construção de escolas, novas sedes administrativas e garagens. O valor total investido nessas aquisições chegou a R$ 34,8 milhões. A escolha pela desapropriação, em vez da compra direta, levantou questionamentos. Vereadores da cidade apontaram isso. Eles argumentavam que a compra direta seria o procedimento mais comum e transparente para esse tipo de transação.
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O processo político na Câmara Municipal
No início de 2022, a Câmara Municipal de Bauru abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo era investigar as desapropriações. Os parlamentares questionaram representantes da prefeitura. Eles queriam entender por que não se optou pela compra direta dos imóveis. Na desapropriação, o poder público pode dispensar a licitação. Ele também define o valor do imóvel, sem negociação direta com os proprietários. Contudo, essa prática gerou controvérsia. Posteriormente, a Câmara criou uma Comissão Processante (CP). Ela investigou a responsabilidade político-administrativa da prefeita.
Suéllen Rosim e o julgamento que quase custou o mandato
A Comissão Processante concluiu que havia motivos para iniciar um processo de cassação. O mandato da prefeita Suéllen Rosim estava em jogo. O caso foi levado ao plenário da Câmara. A prefeita respondia a três acusações. Elas estavam ligadas a infrações político-administrativas. O julgamento durou cinco dias. Mobilizou os 17 vereadores da Casa Legislativa. Para a cassação, eram necessários pelo menos 12 votos favoráveis. No entanto, o número de votos não foi alcançado. Assim, os vereadores decidiram absolver a prefeita das acusações.
A defesa da prefeita e o fim do inquérito
Durante sua defesa, Suéllen Rosim argumentou sobre os valores. Algumas desapropriações, ela disse, ocorreram por valores menores do que os avaliados depois. Ela também destacou que outras administrações municipais já tinham usado esse mesmo método. A prefeita classificou o processo como um ato político. Depois do resultado, ela afirmou que “a justiça foi feita”. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito. Ele apurava as supostas irregularidades. Segundo o Judiciário, as investigações não encontraram provas de crimes. Elas poderiam levar à responsabilização penal da prefeita. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria de Justiça. Ela também não viu indícios de crime nas condutas analisadas. Dessa forma, a investigação criminal sobre as desapropriações Bauru foi definitivamente encerrada.