A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo importante nesta terça-feira, 31 de março, ao aprovar um projeto de lei que prevê um reajuste salarial para policiais civis e militares do estado. A medida, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas, busca atualizar os vencimentos dessas categorias, que esperavam por essa discussão há mais de dois anos. Com a aprovação do texto-base, a proposta agora segue para outras fases antes de se tornar lei.
Entenda a Proposta de Reajuste Salarial para Policiais
A proposta aprovada na Alesp, conhecida como PL 226/2026, trata da atualização dos salários de policiais civis e militares. Este reajuste salarial para policiais inclui um aumento de 10% sobre o salário-base de cada cargo. É importante notar que este valor base não inclui adicionais como gratificações ou bônus. Tais adicionais são calculados à parte.
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A discussão sobre a remuneração das forças de segurança paulistas já se estendia por mais de dois anos. Representantes das categorias vinham pressionando o governo, apontando a falta de diálogo e transparência. Além disso, a proximidade das eleições impulsionou a necessidade de aprovar a lei. Isso acelerou a tramitação deste reajuste salarial para policiais.
Novos Valores na Tabela Salarial
O projeto detalha os novos valores para diversas patentes e cargos. Por exemplo, um coronel terá um salário de R$ 9.495,92. Já um tenente-coronel receberá R$ 8.892,20, e um major, R$ 8.370,88. Para os soldados de 1ª classe, o vencimento será de R$ 2.486,11. Esses valores fixos substituem a estrutura antiga de remuneração, garantindo uma nova base para todos os níveis da carreira, desde as funções operacionais até os postos de comando.
Próximos Passos do Reajuste Salarial para Policiais
Mesmo com a aprovação do texto-base, o caminho para o reajuste salarial para policiais ainda não terminou. Os deputados precisam analisar as emendas ao projeto. Estas emendas podem sugerir mudanças em pontos específicos da proposta. Uma das discussões principais entre os parlamentares é a inclusão dos policiais penais no aumento salarial. Após a votação final dessas emendas, o projeto seguirá para a sanção do governador. Se sancionado, ele se tornará lei e o aumento entrará em vigor.
Outras Mudanças para a Polícia Militar
Além do projeto de reajuste, a Alesp também deve votar o PL 227/2026. Este segundo projeto foca na Polícia Militar, estabelecendo o número total de cargos em 93.802 e como eles serão distribuídos entre as patentes. A proposta também organiza a estrutura hierárquica da corporação e define as regras para promoções.
As novas regras de promoção consideram vários critérios. Entre eles, estão o tempo mínimo no posto atual, a disponibilidade de vagas, a avaliação de desempenho do policial, os cursos que ele realizou, seu histórico disciplinar e a inspeção de saúde. Dessa forma, as promoções passam a ser baseadas em um conjunto mais amplo de fatores. A distribuição final do efetivo, por sua vez, será determinada por um decreto do governador.
As aprovações na Alesp representam um avanço significativo para as carreiras de segurança pública em São Paulo. Elas buscam melhorar a remuneração, modernizar a gestão de pessoal e as perspectivas de carreira. Este reajuste salarial para policiais é um passo importante. O processo legislativo continua. A expectativa é que estas mudanças valorizem quem trabalha na linha de frente da segurança do estado.