Um tema importante está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): o futuro das emendas parlamentares. Uma proposta recente quer aumentar significativamente a verba que deputados estaduais podem destinar a projetos e ações. Se aprovada, essa mudança pode levar o montante total para mais de R$ 1,5 bilhão até 2027, um salto de sete vezes em relação aos valores atuais. Esta alteração levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e o impacto nas finanças do estado.
O que muda com a proposta para as emendas parlamentares?
Douglas Ruas, presidente da Alerj, apresentou a proposta de emenda à constituição estadual. Ela sugere que cada deputado, que hoje tem cerca de R$ 3 milhões por ano, passe a ter aproximadamente R$ 22 milhões. Este valor representa um aumento de sete vezes. Além disso, o texto eleva o percentual mínimo da receita líquida do estado destinado a essas verbas, de 0,37% para 1,55%. A proposta também prevê que a quantia cresça conforme a arrecadação do estado.
Leia também
Para virar lei, a proposta precisa passar por algumas etapas. Primeiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisá-la. Depois, outras fases de tramitação ocorrerão. Por fim, o plenário da Alerj votará o texto. Para a aprovação, são necessários pelo menos 42 votos dos deputados.
Emendas parlamentares: Para que servem e seus desafios
As emendas parlamentares permitem que os deputados direcionem dinheiro do orçamento. Eles usam esses recursos em ações e projetos, como obras e programas em suas regiões. Este modelo foi inspirado no Congresso Nacional. Contudo, lá, esse tipo de ferramenta já gera discussões sobre como o dinheiro público é usado e a transparência. Existem até ações no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
No Rio de Janeiro, o valor das emendas é definido anualmente. A aprovação depende do governador. Entretanto, a nova proposta quer mudar isso. Ela pretende tornar essa parte do orçamento obrigatória pela Constituição do estado. Isso diminuiria a necessidade de aprovação do Executivo. Além disso, o texto busca proteger os recursos das emendas, mesmo que as contas públicas piorem. O estado, por exemplo, enfrenta um déficit previsto de R$ 19 bilhões este ano e R$ 12 bilhões em 2027.
Impacto nos orçamentos estaduais
Se o aumento for aprovado, os deputados terão mais dinheiro que algumas secretarias estaduais. Por exemplo, a verba destinada aos parlamentares pode superar o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social. Esta secretaria é responsável por combater a fome. Também pode ser maior que o da Secretaria de Ambiente, que atua na prevenção de desastres climáticos. O valor, aliás, seria cerca de três vezes maior que o orçamento da área de Habitação.
O deputado Marcelo Dino (PL) defende o aumento. Ele afirma que as emendas ampliam a capacidade de os parlamentares atuarem nos municípios. Segundo Dino, os deputados identificam necessidades que o governador talvez não priorize. “Somos 70 deputados, circulamos por todo o estado e conseguimos identificar demandas da população”, disse ele.