A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a construção de uma tirolesa no Pão de Açúcar. Além disso, a decisão determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esta medida, da 20ª Vara Federal, anulou as autorizações do Iphan para o projeto. O tribunal apontou falhas como “motivação insuficiente” e ausência de debate público. Assim, o veredito impede a instalação da tirolesa que ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca. Esta proibição, portanto, reforça a proteção de um dos principais cartões-postais do Brasil.
Detalhes da Proibição da Tirolesa no Pão de Açúcar e Obrigações da Empresa
O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini estabeleceu várias condições para a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar. Esta empresa é a gestora do parque. Ela precisa apresentar um plano de recuperação da área impactada. Por exemplo, este plano, com prazo de 60 dias, inclui a retirada de estruturas e resíduos. Além disso, a companhia tem 120 dias para criar um Plano Diretor de Gestão da área concedida. O plano deve seguir as regras de proteção do local. Ou seja, não haverá novas construções ou mudanças de uso que desrespeitem essas normas. A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O magistrado, desse modo, ressaltou a importância do Pão de Açúcar. Ele é um patrimônio de relevância mundial, com valor simbólico e ambiental.
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Por que a Tirolesa no Pão de Açúcar Gerou Tanta Polêmica?
O Pão de Açúcar tem grande significado histórico e natural. Ele foi tombado pelo Iphan em 1973. Além disso, a UNESCO o reconheceu como Patrimônio Mundial em 2012. Por isso, intervenções na área precisam seguir regras rígidas. A ideia da tirolesa no Pão de Açúcar surgiu em 2022, por exemplo. Ela faria parte das comemorações de 110 anos do bondinho. O projeto previa quatro linhas de descida, com cerca de 755 metros de extensão. Contudo, em 2023, surgiram questionamentos. Havia preocupação com possíveis impactos ambientais e perfurações na rocha. Assim, a Prefeitura do Rio chegou a interromper parte das obras para análise técnica.
Embargo Judicial e Alerta da UNESCO
No mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido. A Justiça Federal atendeu e embargou a construção. Apontou-se, portanto, risco de danos ao patrimônio natural. A repercussão do caso, além disso, chegou até a UNESCO. A organização solicitou informações ao governo brasileiro. Ela também alertou sobre o risco de perda do título de Patrimônio Mundial. Isso aconteceria, por exemplo, se irregularidades fossem confirmadas. Especialistas e entidades ligadas ao patrimônio histórico também apontaram possíveis danos à paisagem. Eles citaram as vias tradicionais de escalada.
A Decisão Final sobre a Tirolesa no Pão de Açúcar
É importante mencionar que, em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a continuidade das obras. Os ministros entenderam que a paralisação poderia causar mais prejuízos. Contudo, a decisão atual da 20ª Vara Federal anula essas autorizações anteriores do Iphan. Desse modo, ela consolida a proibição da tirolesa no Pão de Açúcar e a multa.