Um trabalhador perdeu o emprego por demissão por justa causa após ser visto na praia durante um período de licença médica. A Justiça do Trabalho, em São Paulo, confirmou a decisão da empresa, que considerou a atitude incompatível com o afastamento por saúde. Este caso destaca como o desrespeito ao atestado médico pode gerar consequências sérias para o empregado.
O episódio aconteceu em novembro de 2025. O funcionário, que trabalhava no Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, apresentou um atestado médico. Ele deveria ficar longe do trabalho nos dias 21 e 22 daquele mês. Contudo, neste mesmo tempo, ele apareceu em fotos tiradas na praia.
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O que levou à Demissão por Justa Causa?
A empresa apresentou provas claras. Fotos anexadas ao processo e publicações em redes sociais mostravam o empregado na praia. Ele estava em um ambiente de lazer. Parte dessas imagens, inclusive, foi postada por uma pessoa próxima a ele. As publicações indicavam que os dois estavam juntos. Era o dia 21, durante uma festa de aniversário.
Além das imagens, a instituição trouxe o depoimento de uma testemunha. Esta pessoa confirmou que o trabalhador esteve na praia justamente nos dias em que deveria estar em repouso. Diante de tais evidências, a empresa decidiu pela demissão por justa causa.
A Defesa do Funcionário
Na Justiça, o funcionário tentou mudar a situação. Ele disse que não estava na praia e que as fotos foram mal interpretadas. Além disso, ele tentou usar um link como prova, mas o material não foi aceito no processo devido a problemas técnicos.
A Decisão da Justiça do Trabalho
Ao analisar o caso, o juiz avaliou as provas da empresa. Ele considerou as evidências consistentes e suficientes para comprovar a situação. Para o magistrado, o comportamento do trabalhador foi totalmente contrário ao que se espera de alguém afastado por motivos de saúde. Portanto, a decisão também destacou a gravidade da atitude.
Mesmo sem ter um histórico de advertências ou punições anteriores, a atitude foi grave. Assim, ela justificou a demissão direta por justa causa. O entendimento da Justiça foi que houve uma quebra de confiança entre as partes. Isso torna impossível manter o contrato de trabalho.
Outro ponto importante foi a falta de qualquer prova que pudesse contradizer o que a empresa mostrou. As imagens e o depoimento da testemunha foram decisivos. Assim, a decisão da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo foi manter a demissão.
Consequências da Demissão por Justa Causa
Com a manutenção da justa causa, o trabalhador perdeu vários direitos. Ele não receberá verbas que seriam pagas em uma demissão sem justa causa. Entre elas, estão o aviso prévio, o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, com o acréscimo de um terço. Além disso, ele perdeu a multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.
Impacto nos Direitos Trabalhistas
O pedido de indenização por danos morais também foi negado. Este pedido estava diretamente ligado à tentativa de anular a justa causa. Desse modo, como a Justiça não aceitou a anulação, o pedido de indenização também não foi concedido.
Apesar de ter perdido a ação, o trabalhador conseguiu o benefício da justiça gratuita. Isso significa que a cobrança imediata dos custos do processo está suspensa. Contudo, ele foi condenado a pagar honorários advocatícios. Estes honorários ficam suspensos por um período, conforme a lei.
Este caso serve de alerta para todos os trabalhadores sobre as implicações da demissão por justa causa. O atestado médico exige repouso. Usar este período para atividades de lazer pode levar à perda de muitos direitos e do emprego.