A Câmara Municipal de Varginha tomou uma atitude clara. Por unanimidade, os vereadores votaram para encerrar o mandato de Marquinho da Cooperativa. A cassação de vereador na cidade aconteceu depois de uma sessão extraordinária. Ou seja, ela seguiu o relatório final da Comissão Processante, que confirmou a denúncia de infração político-administrativa contra o parlamentar.
O vereador era suspeito de atropelar um jovem de 19 anos na madrugada do Réveillon. As acusações também incluíam dirigir embriagado e fugir sem prestar socorro à vítima. No entanto, mesmo com a ausência do vereador e de seu advogado, o direito à defesa foi garantido. Um defensor ad hoc, o advogado Cláudio Miranda, apresentou a defesa técnica no plenário, logo após a leitura do processo.
Leia também
Processo e a Cassação de Vereador em Varginha
O presidente da Câmara, Alexandre Prado, garantiu que o processo respeitou todas as regras. Ele disse que a Casa agiu de forma imparcial, terminando os trabalhos dentro do prazo de 90 dias. Em seguida, foi lido o Decreto Legislativo nº 14/2026. Este documento oficializa a perda do mandato do vereador. Logo depois, o suplente Afonso Monticeli, do Mobiliza, foi convocado. Dessa forma, ele assumiu a vaga na Câmara na mesma sessão.
A votação teve 15 votos a favor da cassação. É bom saber que as sessões extras da Câmara de Varginha não pagam remuneração extra aos vereadores. A denúncia que deu início ao caso veio da vítima do atropelamento, Luiz Felipe Lisboa. Ele protocolou o pedido no início de janeiro. Portanto, em uma sessão extraordinária, a denúncia foi aceita por unanimidade pelos 12 vereadores presentes.
Como a Comissão Processante Atuou na Cassação
A Comissão Processante (CP) teve um papel importante neste processo de cassação de vereador. Ela era formada pelos vereadores Davi Martins, como presidente, Zilda Silva, relatora, e Miguel da Saúde, vogal. Conforme o regimento interno da Câmara, o vereador investigado recebeu notificação oficial em até 48 horas.
Prazos e Defesa no Processo
Em primeiro lugar, ele teve um prazo de cinco dias para apresentar sua primeira defesa. A comissão, por sua vez, dispôs de até 90 dias para fazer um relatório com a indicação da decisão para a Câmara. As possíveis punições, de acordo com o regimento, variam. Elas podem ser uma advertência, uma suspensão ou a cassação definitiva do mandato. O relatório final da comissão foi votado em plenário, levando à decisão unânime. Além disso, o vereador Marquinho da Cooperativa não quis falar com a imprensa durante a investigação e após a decisão. É relevante mencionar que ele já havia renunciado à presidência da Câmara antes da cassação.
O Impacto da Decisão na Política Local
Esta decisão mostra a seriedade da Câmara de Varginha ao lidar com as denúncias. A rapidez e a unanimidade na votação mostram a atitude da Câmara. Portanto, a população pode ver como o processo legislativo funciona. A transparência também foi uma parte importante em todo o caso, desde a denúncia até a posse do novo vereador. Assim, a Câmara reafirma seu compromisso com a fiscalização.