A Justiça de Piracicaba, no interior de São Paulo, determinou que a Câmara Municipal retome o pagamento do salário do vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL). O parlamentar foi preso em outubro do ano passado, sob suspeita de crimes sexuais. A decisão, emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, esclarece a situação do salário vereador Piracicaba e a forma como a suspensão foi aplicada.
Quando Cássio foi detido, a 1ª Vara Criminal da cidade já havia decidido pelo afastamento cautelar dele de suas funções públicas. A Câmara Municipal, por sua vez, cumpriu essa ordem. No entanto, a presidência da Casa também optou por suspender os vencimentos do vereador enquanto ele estivesse afastado. Esta última medida, contudo, não estava explícita na decisão judicial original que afastou o parlamentar.
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Decisão Judicial sobre o Salário Vereador Piracicaba
Por não haver uma previsão judicial para o corte do salário, a Justiça aceitou o pedido de Cássio para ter seus pagamentos reativados. O juiz Guilherme Becker Atherino, responsável pela decisão, explicou o motivo. Ele afirmou que a ordem proferida na ação criminal determinou “tão somente o afastamento cautelar do impetrante”, ou seja, do vereador.
Além disso, o juiz destacou que a perda do subsídio — o nome técnico para o salário de um vereador — só pode ocorrer após uma decisão judicial definitiva. Esta decisão deve comprovar a prática do crime pelo qual o parlamentar é acusado. Enquanto não há essa sentença final, o pagamento deve ser mantido, conforme a interpretação da Justiça.
A defesa de Cássio apresentou, inclusive, uma carta escrita à mão pela esposa dele. No documento, ela relatou depender integralmente do salário do marido para cobrir as despesas da família. Assim, a retomada dos pagamentos se tornou crucial para a manutenção financeira do núcleo familiar do vereador.
A Câmara de Piracicaba comunicou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre a decisão judicial, que foi proferida na terça-feira (14). Enquanto Cássio permanece afastado de suas funções, o suplente Fabrício Polezi (PL) ocupa a cadeira no Legislativo municipal. Portanto, o trabalho na Câmara segue com o substituto.
A Prisão de Cássio Fala Pira e as Acusações
Cássio Luiz Barbosa foi preso em 9 de outubro do ano passado. Pelo menos doze mulheres procuraram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba para denunciá-lo por crimes sexuais. A defesa do vereador, por sua vez, nega veementemente todas as acusações apresentadas.
Inicialmente, o vereador ficou detido no 1º Distrito Policial da cidade. Posteriormente, ele foi transferido para o complexo prisional de Tremembé, conhecido por abrigar detentos de casos de grande repercussão. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que, desde 11 de dezembro, Cássio está na Penitenciária de Potim 2, onde cumpre o afastamento.
As denúncias contra Cássio Fala Pira incluem acusações de estupro e importunação sexual. Um dos casos, revelado com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo, em 2 de outubro, descreveu abusos que teriam acontecido dentro do gabinete do vereador, na própria Câmara Municipal.
Neste relato específico, a denunciante afirmou ter procurado o parlamentar em busca de ajuda para conseguir um emprego. Durante o encontro, ela alegou que o vereador teria tocado em suas partes íntimas e, de forma forçada, colocado as mãos dela nas partes íntimas dele. Este é apenas um dos vários depoimentos que compõem a investigação contra o vereador afastado, impactando a discussão sobre o salário vereador Piracicaba em situações de afastamento.