A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou a extensão do contrato do transporte público Campinas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (15), permite que o acordo atual continue por até mais dois anos. Esta medida acontece enquanto a cidade aguarda a conclusão do processo para escolher as novas empresas que vão operar o serviço. A votação mostra que a maioria dos vereadores concorda com a necessidade de garantir a continuidade do serviço, assegurando a transição.
Os vereadores deram 23 votos a favor e 8 contra o projeto de lei. A emenda ao texto recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários. Agora, o texto segue para o prefeito, que deve oficializar a extensão. A ideia é que esta prorrogação ajude a cidade a finalizar a licitação do transporte público Campinas, cujo leilão ocorreu em março.
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A Emdec explicou que o período maior da prorrogação serve como uma “margem de máxima segurança jurídica”. Isso é para a fase de mudança para a nova concessão do transporte público, que deve durar entre 11 e 14 meses. Além disso, o texto aprovado tem uma regra importante: a prorrogação acaba automaticamente assim que a nova licitação terminar e as novas empresas começarem a operar.
Entenda o histórico da licitação do transporte público
A nova licitação deveria ter acontecido em março de 2016. Contudo, ela atrasou porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a concorrência do transporte público de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não podiam ter sido avaliadas tecnicamente dentro de um processo que era de licitação por preços. Em outras palavras, a forma como a avaliação foi feita não estava certa.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital. No entanto, o TCE suspendeu o documento dois meses depois. Consequentemente, a Justiça barrou o processo em novembro daquele ano. O contrato de 2005 venceu em 2020, e a busca por um novo acordo virou um desafio. Assim, a administração municipal reiniciou o processo para criar um novo edital.
O novo edital foi publicado em dezembro de 2022, já na gestão do prefeito Dário Saadi. Entretanto, em março de 2023, o TCE interrompeu o processo novamente após uma contestação do sindicato das empresas do setor (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP mandou reformular o edital, pedindo correções em 14 pontos para que o processo pudesse continuar. A reformulação saiu em 14 de julho.
A Emdec e as secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com ajuda da Fipe, fizeram os estudos para as mudanças. Com as correções no edital, a licitação aconteceu em 20 de setembro de 2023. Porém, ela foi considerada “deserta”, ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta para a concessão. Dessa forma, a prefeitura precisou recomeçar o processo de licitação do zero.
Em outubro de 2023, a administração municipal abriu a segunda consulta pública para o tema. Recentemente, as empresas Sancetur e Consórcio Grande Campinas venceram o leilão para operar o transporte público Campinas. A prorrogação do contrato atual visa a dar tempo para que a transição seja feita de forma organizada, garantindo que os ônibus continuem circulando na cidade sem interrupções.