O Senado aprovou novas regras para o seguro-defeso, um benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A proposta agora estabelece um limite de R$ 7,9 bilhões para o custo desse auxílio em 2026. Contudo, o texto voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova análise, pois os senadores fizeram mudanças importantes no conteúdo original. Esta Medida Provisória (MP) já está valendo, mas precisa da aprovação do Congresso até a próxima terça-feira (14). Se isso não acontecer, a MP perde sua validade. A expectativa é que a Câmara vote a medida em breve.
A principal meta deste projeto é criar mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, por exemplo, o acesso ao benefício já exige a confirmação por biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a proposta permite que o governo use registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar os dados dos pescadores. Assim, busca-se mais segurança e justiça na distribuição do auxílio.
Leia também
Combate à Fraude no Seguro-Defeso
Os senadores fizeram alterações significativas no texto que a Câmara já havia aprovado. Uma das mudanças mais importantes é a exigência para que o trabalhador apresente documentos fiscais que comprovem a venda do pescado. Estes documentos devem estar acompanhados da contribuição previdenciária de, pelo menos, seis meses anteriores ao período do defeso. Esta medida visa garantir que apenas pescadores realmente ativos recebam o benefício.
Outra alteração relevante feita pelos senadores esclarece o limite de renda. Para um pescador solicitar o benefício, sua família deve ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa, conforme as regras do CadÚnico. Além disso, o Senado retirou a possibilidade de pagamento do seguro-defeso referente a anos anteriores. Portanto, pela MP, o valor a ser pago será apenas o de 2026. Mesmo assim, os pescadores devem apresentar até o fim deste ano o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021, para a manutenção do benefício.
Novas Exigências para Acesso ao Benefício
O texto aprovado no Senado também removeu um trecho que dava às entidades credenciadas de pesca artesanal a função de validar o acesso do trabalhador aos sistemas dos ministérios da Pesca e do Trabalho. Essa validação seria para o período de defeso entre novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026. O objetivo original era habilitar o pescador para receber o auxílio, mas agora essa responsabilidade não estará mais com as entidades. Isso pode centralizar o processo de validação, contudo, também exige atenção redobrada do governo para não atrasar a habilitação dos pescadores.
As mudanças realizadas pelos senadores buscam tornar o processo de concessão do seguro-defeso mais transparente e eficiente. Com a eliminação dos pagamentos retroativos e a implementação de novas exigências de comprovação, o governo espera diminuir as irregularidades. A MP, que já está em vigor, precisa ser votada e aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados para não perder sua validade. A comunidade pesqueira e os órgãos de controle aguardam essa decisão que impactará diretamente a vida de muitos trabalhadores e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros no país.