O governo federal apresentou o projeto que define as metas e prioridades para o orçamento de 2027. Assim, a equipe econômica informou que vai continuar adotando medidas para aumentar a arrecadação do governo. O objetivo é cumprir as metas para as contas públicas nos próximos anos. De fato, esta informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O documento foi enviado ao Congresso Nacional recentemente. Portanto, o principal objetivo é garantir uma recuperação gradual do superávit das contas públicas. Isso, por sua vez, ajuda a estabilizar a dívida a médio prazo.
Metas Fiscais e Projeções para 2027
No projeto, o governo federal estima que o salário mínimo chegue a R$ 1.717 em janeiro de 2027, com o pagamento ocorrendo a partir de fevereiro. Além disso, o governo busca que as contas públicas voltem a apresentar um saldo positivo em 2027. Isso acontece depois de projetar um déficit para todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, a meta proposta é alcançar um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 73,2 bilhões.
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Existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. Além disso, R$ 65,7 bilhões em gastos do governo com precatórios (dívidas judiciais) e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora da regra fiscal. Na prática, portanto, o governo pode ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja considerada formalmente descumprida. Contudo, a equipe econômica prevê um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, pois não espera o abatimento total dos precatórios na meta fiscal.
Estratégias para Aumentar a Arrecadação e Equilibrar Contas
Para controlar o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, o governo federal continuará com ações para recompor as receitas. Desse modo, a gestão pretende reduzir ou eliminar incentivos fiscais. Estes são benefícios para regiões e setores da economia que não geram os resultados econômicos e sociais esperados. Ademais, o governo também busca uma maior progressividade tributária, o que significa impostos mais altos para quem tem rendimentos maiores.
Nos primeiros três anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou diversos tributos para tentar melhorar a arrecadação. Ainda assim, mesmo com essas medidas, não foi possível retomar o saldo positivo nas contas públicas até agora. A carga tributária no Brasil, por exemplo, alcançou o nível mais alto em 15 anos.
Novas Medidas e o Impacto na Arrecadação
Diversas ações foram adotadas e continuarão a ser implementadas para impulsionar a arrecadação do governo. Assim, entre as principais, destacam-se:
- Tributação de fundos exclusivos, que afeta a alta renda, e das “offshores”, empresas no exterior.
- Mudanças na forma como os incentivos (subvenções) concedidos pelos estados são tributados.
- Aumento de impostos sobre combustíveis, iniciado em 2023 e mantido desde então.
- Criação do imposto sobre encomendas internacionais, conhecida como a “taxa das blusinhas”.
- Reoneração gradual da folha de pagamentos para alguns setores.
- Fim de benefícios para o setor de eventos, conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
- Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito e câmbio.
- Implementação do imposto sobre apostas esportivas, as “bets”.
- Elevação do imposto de importação para mais de mil produtos.
Essas iniciativas mostram o esforço contínuo do governo para reequilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país. Em suma, o foco permanece em encontrar novas fontes de receita e otimizar a gestão dos gastos públicos.