Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, está de volta aos tribunais de Nova York. Ele e sua esposa, Cilia Flores, compareceram a uma nova audiência esta semana. O casal enfrenta um processo judicial nos Estados Unidos e se declarou inocente das acusações. Além disso, a principal discussão agora gira em torno do direito de defesa, já que há um problema com o acesso a recursos para pagar os advogados de Maduro.
A Questão dos Pagamentos para a Defesa de Maduro
Os advogados de Maduro e Flores apresentaram um pedido para arquivar o caso. Contudo, eles argumentam que o Departamento do Tesouro dos EUA está atrapalhando o direito de defesa de seus clientes. Isso acontece porque o Tesouro nega o acesso a dinheiro do governo venezuelano, que seria usado para cobrir os custos legais. A defesa de Maduro afirma que, pelas leis da Venezuela, o governo tem que pagar essas despesas.
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O Bloqueio de Fundos e o Direito de Maduro
Barrick Pollack, advogado de Maduro, enviou este pedido ao tribunal. Por exemplo, ele é conhecido por trabalhar em casos importantes e já teve sucesso em outras situações, como a libertação de Julian Assange. Pollack é especialista em crimes financeiros e questões de segurança. Ele destacou que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro, no início, deu uma autorização. Essa licença permitia que a defesa de Maduro recebesse dinheiro de Caracas, mesmo com as sanções.
No entanto, o OFAC mudou essa autorização depois, sem explicar o motivo. Agora, a licença proíbe o uso de fundos do governo venezuelano para as despesas da defesa. Assim, o documento mostra que Maduro não tem dinheiro próprio para contratar advogados. Desse modo, ele estaria sendo impedido de escolher quem o representa, o que seria um direito constitucional.
A Decisão do Tribunal sobre Maduro
A Promotoria, por outro lado, não concorda com a defesa. Eles disseram que o direito de Maduro e Flores de se defender não foi desrespeitado. Portanto, o juiz Alvin K. Hellerstein precisa analisar os dois lados da história. Ele vai examinar os argumentos dos advogados e da Promotoria, além das leis, para tomar uma decisão. Um advogado venezuelano, Nizar El Fakih, que acompanha o caso, explicou isso em seu canal.
Por conseguinte, Maduro é acusado de vários crimes sérios. Entre eles estão conspiração para tráfico de drogas, conspiração para importar cocaína e posse de armas. Cilia Flores também enfrenta acusações semelhantes, incluindo conspiração para importar cocaína e posse de metralhadoras. Ambos se declararam inocentes desde o início do processo. A situação legal de Maduro continua sendo um ponto central nas relações entre os EUA e a Venezuela.