Hytalo Santos acionou a Justiça para tentar mudar uma condenação. O influenciador e seu marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro, foram condenados por produzir material de cunho impróprio com adolescentes na internet. Agora, a defesa usa uma nova lei, popularmente chamada de “lei Felca”, para reverter a situação.
O pedido foi protocolado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca de Bayeux e Santa Rita, na região de João Pessoa. O objetivo é invalidar a decisão que os considerou culpados. A “lei Felca”, ou ECA Digital, é o principal argumento dos advogados para sustentar que as ações atribuídas a Hytalo Santos e Euro não se enquadram mais como crime sob a nova legislação.
Leia também
A Condenação de Hytalo Santos e o Início do Caso
A condenação de Hytalo e Israel aconteceu em fevereiro deste ano. O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Paraíba, foi quem decidiu o caso. Hytalo Santos recebeu uma pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a 8 anos e 10 meses. Além disso, ambos foram sentenciados a pagar R$ 500 mil por danos morais.
A discussão em torno do caso ganhou força após um vídeo do youtuber Felca viralizar. A publicação, que ultrapassou 52 milhões de visualizações, apontava comportamentos inadequados atribuídos a Hytalo Santos e levantava suspeitas de possível exploração de menores. Esse vídeo foi crucial para a popularização do termo “lei Felca”, que se refere à legislação mais recente.
A Nova Lei Felca em Discussão
O ECA Digital entrou em vigor no dia 17 de março. A partir dessa data, a defesa de Hytalo Santos começou a argumentar que as condutas pelas quais eles foram condenados não são mais consideradas crime segundo a nova lei. É importante notar que a legislação trouxe mudanças significativas na forma como a produção e divulgação de conteúdo envolvendo adolescentes são classificadas.
Os advogados sustentam que a condenação inicial teve como base uma interpretação muito ampla do que seria um tipo penal. Eles citam um trecho da decisão judicial, divulgado pelo G1, para reforçar esse ponto. Conforme o texto, “O dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito.”
Os Argumentos da Defesa de Hytalo Santos
A tese apresentada pela defesa é que o ECA Digital, junto com outras normas, oferece um entendimento mais específico sobre o que configura o crime. Desse modo, eles esperam que a nova lei sirva para reverter a condenação. A estratégia jurídica busca demonstrar que a interpretação anterior do tribunal não se alinha com as definições mais recentes da legislação.
O Impacto da Lei Felca no Processo
Portanto, a validade da condenação de Hytalo Santos e Euro depende agora de como a Justiça interpretará a aplicação retroativa ou a reclassificação das condutas sob a luz da “lei Felca”. Além disso, o caso levanta um debate importante sobre os limites da liberdade de expressão na internet e a proteção de menores, temas que estão cada vez mais em evidência no ambiente digital. A decisão final poderá criar um precedente para outros casos semelhantes no futuro. Acompanhe as próximas etapas desse processo complexo.