Conseguir uma vaga de garagem acessível é um desafio para muitos. Em Praia Grande, São Paulo, uma moradora cadeirante precisou da Justiça para ter seu espaço. Alexandra Maria da Silva, de 52 anos, usa cadeira de rodas por causa de distrofia muscular. Para se locomover no prédio, ela precisa de uma vaga especial e de um acesso lateral ao seu apartamento. O condomínio dela, porém, usava um sistema de rodízio para as vagas. Isso gerou um conflito. A 4ª Vara Cível da cidade aceitou o pedido dela. O condomínio agora deve reservar um lugar exclusivo.
A decisão determina uma multa de R$ 800 por dia caso o condomínio não cumpra a ordem. Esta multa tem um limite de um mês. Ela começou a valer quando a síndica do prédio recebeu o aviso da decisão judicial e não liberou a vaga. O objetivo é assegurar a autonomia de Alexandra. Ela e seu cuidador se sentiam desrespeitados pela situação. É importante que todos tenham seus direitos garantidos.
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Garantindo a Vaga de Garagem Acessível
Alexandra mora no prédio há dois anos. Durante este tempo, não havia uma demarcação clara para pessoas com deficiência. Havia, contudo, um acordo informal com a síndica para que ela usasse uma vaga e um portão específico. Este arranjo funcionou por um tempo. Porém, uma assembleia de moradores aprovou o fechamento do portão em agosto de 2025. Alexandra se opôs à medida. A ata da reunião, no entanto, registrou a aprovação como unânime.
Os moradores queriam usar o corredor para bicicletas e varais de roupas. Dessa forma, o acesso de Alexandra ficaria comprometido. Diante deste problema, a moradora procurou o advogado Mateus Lins. Ele conseguiu uma liminar para reabrir a passagem. Assim que souberam da decisão, a síndica e a subsíndica do condomínio começaram a estacionar seus carros na única vaga que dava acessibilidade a Alexandra. Isso agravou a situação e exigiu uma nova ação.
Direitos da Vaga Acessível
Alexandra tentou resolver a questão fora da Justiça antes de buscar novos meios legais. No entanto, não houve acordo. Portanto, o advogado Mateus Lins entrou com outra ação em janeiro deste ano. O juiz João Walter Cotrim Machado, da 4ª Vara Cível de Praia Grande, deu a nova decisão em 17 de janeiro. Ele determinou que o condomínio ofereça uma vaga de garagem exclusiva para Alexandra.
A vaga deve ser, preferencialmente, a mais adequada para o uso com cadeira de rodas. Cada dia que Alexandra não consegue usar uma vaga que atenda às suas necessidades, ela enfrenta grandes barreiras. Isso impede sua liberdade de ir e vir. Assim, a decisão judicial reforça a importância da acessibilidade. Garante também que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. A Justiça, neste caso, agiu para assegurar a dignidade da moradora.
Este caso mostra a necessidade de cumprir as leis de acessibilidade em todos os espaços. É um lembrete para condomínios e administradores. Eles devem garantir a inclusão de todos os moradores.