O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retomou um julgamento importante. A discussão gira em torno de acusações. O partido Progressistas teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de São Paulo. Este processo pode tirar o mandato de quatro vereadores eleitos. A primeira decisão já aponta para a cassação.
O que está em jogo: Mandatos de vereadores
Uma federação entrou com uma ação. Ela é composta por PT, PC do B e PV, além do Solidariedade e do vereador Paulo Frange (MDB). Eles pedem a cassação dos mandatos de Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo. Todos foram eleitos pelo Progressistas no mesmo ano. É importante notar que Sargento Nantes e Murillo Lima estavam entre os vereadores mais votados da cidade.
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O processo chegou ao TRE-SP em segunda instância. Inicialmente, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia rejeitado o caso. No entanto, os partidos que fizeram a denúncia recorreram da decisão. Assim, o julgamento foi para uma nova análise.
Relator vota pela cassação por fraude em cotas
No dia 26 de março, o desembargador Claudio Langroiva Pereira, relator do caso, votou pela mudança da sentença inicial. Ele se posicionou a favor da cassação dos quatro vereadores. Langroiva Pereira entendeu que o Progressistas cometeu fraude na cota de gênero. Isso ocorreu durante as eleições municipais de 2024. Este voto acolheu os argumentos do advogado Marlon Reis. Ele é ex-juiz eleitoral e representa a Federação Brasil da Esperança.
Entender a regra é simples: a legislação eleitoral exige que os partidos preencham uma cota mínima de 30% de vagas com candidatas mulheres. O objetivo é incentivar a participação feminina na política. Contudo, quando há candidaturas femininas fictícias, a intenção da lei é desvirtuada.
O julgamento foi interrompido
Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido. Isso aconteceu porque outros dois desembargadores da turma pediram “vista” do processo. Eles são Regis de Castilho Barbosa Filho e Maria Cláudia Bedotti. Eles solicitaram mais tempo. Isso serve para analisar os detalhes do caso antes de proferirem seus votos. Até o momento, o placar parcial é de 1 voto a 0 a favor da cassação dos vereadores.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia dado seu parecer. A instituição se manifestou a favor da procedência da ação. Ou seja, ela também concordou com a cassação dos quatro parlamentares de São Paulo. Pelas regras do TRE-SP, os dois desembargadores que pediram vista têm dez dias úteis para examinar o processo. Depois disso, o caso volta para ser julgado em plenário.
A visão do advogado das acusações
Marlon Reis, o advogado que representa a Federação Brasil da Esperança, expressou otimismo. Ele afirmou que o voto do relator aceitou grande parte dos pontos centrais do recurso. Segundo Reis, a solidez técnica com que o caso foi tratado reforça a expectativa. A fraude na cota de gênero deve ser reconhecida. Com isso, a chapa completa poderia ser cassada na retomada do julgamento.
Detalhes da acusação de candidaturas femininas fictícias
A acusação principal é que cinco mulheres inscritas pelo Progressistas concorreram apenas para cumprir a cota mínima de 30% de gênero. A denúncia aponta que elas não fizeram campanha real. Também não movimentaram recursos significativos e tiveram uma votação muito baixa. Em outras palavras, seriam candidaturas femininas fictícias, usadas apenas para cumprir formalidades.
No entanto, a sentença do juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, em primeira instância, havia considerado que houve atos de campanha comprovados. Ele citou a distribuição de santinhos, material impresso e até inserções em horário eleitoral gratuito. Esta divergência de entendimento é o cerne do recurso e do novo julgamento no TRE-SP.
Este caso é um exemplo claro da fiscalização sobre as cotas de gênero. Ele mostra como a Justiça Eleitoral busca garantir a seriedade das eleições. Também busca a efetividade das leis que promovem a participação das mulheres na política. O desfecho deste julgamento no TRE-SP terá impactos significativos no cenário político de São Paulo. Ele também pode servir de precedente para outros casos de candidaturas femininas fictícias no país.