A Câmara de Presidente Prudente deu um passo importante para o bem-estar da população e dos animais. Recentemente, os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de fogos com estampido e outros artefatos pirotécnicos barulhentos na cidade. A decisão, tomada em sessão ordinária, agora espera a sanção do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” para virar lei de fato. Esta mudança visa criar um ambiente mais tranquilo, especialmente para grupos mais sensíveis ao barulho.
Por Que a Proibição de Fogos com Estampido é Importante?
A iniciativa, proposta pelos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, tem como principal objetivo proteger a saúde de pessoas e o bem-estar de animais. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos são muito afetados pelo barulho alto e repentino. O estrondo dos fogos pode causar grande desconforto, pânico e até problemas de saúde.
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Além das pessoas, os animais também sofrem muito. Cães, gatos e a fauna silvestre têm uma audição bem mais apurada que a nossa. Para eles, o barulho dos fogos com estampido é ensurdecedor e aterrorizante. Isso provoca medo extremo, pânico, fugas e, em alguns casos, acidentes graves. A nova lei busca equilibrar as comemorações com o respeito a todos os moradores da cidade, sejam eles humanos ou animais.
O Que a Nova Lei Permite e Proíbe?
É importante deixar claro que a proibição não acaba com as festas ou celebrações. A lei permite o uso de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, ou seja, aqueles que iluminam o céu sem fazer barulho. O foco está apenas nos artefatos que causam estampido de alta intensidade. Portanto, as cores e o brilho continuam liberados para animar os eventos.
Os vereadores também fizeram ajustes no texto original. Uma emenda, assinada por onze vereadores, deixou a redação mais clara, focando nos fogos que têm o “efeito principal de estampido”. Essas mudanças foram feitas para melhorar a aplicação da lei e garantir que ela seja compreendida por todos.
Multas para quem Ignorar a Proibição de Fogos
Caso o prefeito sancione o projeto, quem desrespeitar a nova lei enfrentará multas pesadas. A ideia é realmente inibir o uso dos artefatos barulhentos. Uma pessoa física que for pega usando fogos com estampido terá que pagar 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Empresas ou organizadores de eventos comerciais terão uma multa ainda maior, de 2.000 UFMs.
Para dar um exemplo prático: em 2026, o valor de uma UFM é de R$ 5,3657. Assim, a multa para pessoa física seria de R$ 2.682,85, e para pessoa jurídica, R$ 10.731,40. Se alguém for pego novamente cometendo a mesma infração em menos de 180 dias, o valor da multa dobra.
Outras Aprovações na Câmara Municipal
A aprovação da proibição dos fogos ruidosos foi um dos destaques da sessão. Mas os vereadores de Presidente Prudente também trabalharam em outras pautas. Na mesma reunião, foram aprovados mais sete projetos de lei. Além disso, eles votaram 28 requerimentos de providências, que pedem ações para melhorias na cidade, 39 de congratulações e cinco moções de aplausos. Isso mostra que a Câmara está atuante em diversas áreas que impactam o dia a dia da população.