A proibição de animais em rodeios em Campinas, assim como em espetáculos circenses e eventos similares, foi restabelecida. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que suspendia essa regra. Com isso, dois importantes artigos do Estatuto de Proteção Animal da cidade voltam a ter efeito.
A decisão do TJ-SP, tomada em julgamento recente, significa que a cidade de Campinas novamente proíbe o uso de animais em rodeios, circos e outros shows. Além disso, o estatuto impede a exibição de animais selvagens em locais públicos, como ruas, parques e praças. No entanto, a lei permite a exibição desses animais em espaços específicos, como zoológicos, locais de tratamento ou criação.
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Por que a Proibição de Animais em Rodeios em Campinas Voltou?
A liminar que suspendia a proibição foi revogada, e o processo judicial encerrado sem análise do mérito. Isso aconteceu porque o TJ-SP entendeu que o diretório municipal do MDB, partido que entrou com a ação, não tinha legitimidade para fazê-lo. A Justiça indicou que a ação deveria ter sido ajuizada pelo diretório estadual do partido. Dessa forma, a questão processual foi o motivo para a derrubada da liminar.
O vereador Arnaldo Salvetti (MDB), responsável por iniciar a ação, confirmou que o Tribunal de Justiça considerou o diretório estadual como a parte legítima para entrar com o processo. Ele afirmou que está aguardando a publicação da decisão oficial, mas garantiu que a “situação está sob controle” e que o MDB Estadual deverá apresentar uma nova ação no futuro.
Entenda a Alegação de Inconstitucionalidade
O vereador havia argumentado que os artigos do estatuto, sancionado em 2017, seriam inconstitucionais. Segundo ele, as regras não se limitavam a interesses locais e poderiam prejudicar eventos e espetáculos privados. Essas justificativas foram aceitas inicialmente pelo TJ-SP, que concedeu a liminar em setembro de 2025, suspendendo os trechos até que o mérito da ação fosse julgado. Contudo, a recente decisão mudou o cenário.
Um relator diferente, que assumiu o caso, adotou um entendimento distinto e não manteve a decisão anterior. Portanto, o pedido de sustentação oral foi recusado. O processo foi finalizado sem uma resolução definitiva sobre a constitucionalidade dos artigos. Com a revogação da liminar, os dois artigos e suas proibições voltam a valer imediatamente em toda a cidade de Campinas.
O Futuro da Proibição de Animais em Rodeios em Campinas
Apesar do encerramento do processo atual, a questão pode ser reaberta. O vereador Salvetti indicou que o MDB Estadual planeja ajuizar uma nova ação no momento oportuno. Eles aguardam a publicação do acórdão para analisar se haverá a possibilidade de interpor um recurso. Enquanto isso, a proteção animal em Campinas permanece reforçada pela lei municipal.
Essa medida impacta diretamente a organização de eventos que tradicionalmente utilizam animais, exigindo que promotores e organizadores se adaptem às normas vigentes. Assim, a cidade de Campinas mantém seu compromisso com a proteção animal, proibindo práticas que envolvem o uso de bichos em entretenimento.