Motociclistas profissionais em São Paulo não serão mais multados por falta do curso obrigatório. O Detran-SP decidiu suspender as penalidades e agora vai oferecer a formação de graça. Essa mudança importante veio após manifestações de entregadores e mototaxistas que pediam por mais prazo e condições para se regularizar.
A decisão foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) na quinta-feira, 26 de março. A partir de agora, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal vão fazer apenas fiscalizações educativas. O governo paulista estabeleceu um período de dois anos para que os profissionais se adequem à regra. Durante esse tempo, não haverá multas por essa questão específica.
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Suspensão de Multas: O Que Levou a Essa Decisão para Motociclistas Profissionais?
A medida do Detran-SP acontece um dia depois de grandes protestos em diversas regiões do estado. Grupos de motociclistas se reuniram em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo em São Paulo. Eles também bloquearam vias importantes na capital e em Osasco na quarta-feira, 25 de março. Os manifestantes pediam o fim da cobrança imediata do curso e mais apoio para a categoria.
A lei federal exige este curso para o exercício da profissão desde 2009. Contudo, a fiscalização se intensificou apenas nesta semana. Entregadores que conversaram com a imprensa disseram que a cobrança os pegou de surpresa. Alguns relataram que tiveram suas motos apreendidas por não possuírem o certificado. A situação gerou muita insatisfação e preocupação entre os trabalhadores.
Curso Gratuito para Motociclistas Profissionais e Recurso de Multas
Após negociações com representantes dos motociclistas, o Detran-SP anunciou as novas condições. O exame teórico, que antes custava R$ 52, será oferecido de graça para todos. Além disso, quem já foi multado poderá recorrer para ter a penalidade suspensa. Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP, reconheceu a falha do departamento em não ter oferecido a estrutura antes.
“As autuações que foram feitas em situações onde a gente não permitiu que vocês fizessem a prova, a gente vai reconhecer que de fato essa multa não deveria ocorrer. Porque a gente não ofereceu, a gente não fez o dever de casa”, afirmou Aggio em um vídeo divulgado. Ele estava ao lado de Edgar Silva, conhecido como Gringo, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBR). Essa parceria demonstra o diálogo entre as partes.
Iniciativa “Mão na Roda”: Como Participar do Curso Online
No dia seguinte à suspensão das multas, o governo de São Paulo divulgou um pacote de medidas abrangente. Motociclistas profissionais de todo o estado terão acesso gratuito ao curso obrigatório. A prova teórica e a emissão da CNH digital para a profissão também serão sem custo. Esta é uma forma de organizar a exigência federal de maneira mais acessível e justa.
O Detran-SP explica que a exigência do curso e da prova está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também segue normas do Contran. Portanto, o que o Detran-SP faz agora é operacionalizar essa política de forma gratuita, digital e sem burocracia, ampliando o acesso para todos os trabalhadores.
A iniciativa recebeu o nome de “Mão na Roda”. Na próxima semana, o Detran-SP vai divulgar um guia completo e detalhado. Este guia mostrará o passo a passo para se inscrever no curso. O curso terá 30 horas de duração e será oferecido totalmente online. Um cronograma e a página para as inscrições também serão disponibilizados no site oficial do departamento. Fique atento às informações.
São Paulo se destaca como o único estado do Brasil a oferecer esta facilidade completa. A medida busca regularizar a situação dos motociclistas profissionais de forma eficiente. Assim, garante que eles possam trabalhar de acordo com a lei sem custos adicionais. A gratuidade e a oferta online são pontos importantes para a inclusão e regularização de muitos trabalhadores essenciais.