O transporte público de Campinas teve seu contrato prorrogado. A Câmara de Vereadores aprovou uma medida que permite às empresas atuais continuar operando por até dois anos. Esta decisão evita que o serviço pare, já que o acordo anterior terminaria em 29 de abril. A prefeitura tomou essa atitude porque o processo para escolher novas empresas ainda pode levar mais de um ano para ser concluído, um prazo estimado em até 14 meses. Alguns vereadores e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana questionaram a prorrogação, embora o Executivo a veja como algo excepcional.
Importante ressaltar que o texto aprovado pela Câmara inclui uma cláusula. Esta cláusula garante que a prorrogação será automaticamente cancelada assim que a licitação terminar e as novas empresas começarem a operar o transporte público de Campinas. Assim, a extensão é temporária, funcionando como uma ponte até a entrada dos novos concessionários.
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Entenda o Atraso na Licitação do Transporte Público de Campinas
A escolha de novas empresas para gerenciar o transporte na cidade enfrenta um atraso que já dura mais de dez anos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a concorrência realizada em 2005. Esse problema inicial gerou a necessidade de um novo processo, que se arrasta desde então. Recentemente, em março, um leilão na B3, em São Paulo, definiu os grupos que venceram o certame. Eles deverão operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 5 anos.
Atualmente, a Comissão de Licitação está analisando as planilhas enviadas pelas empresas vencedoras do leilão, que aconteceu em 5 de março. O edital não define um prazo para esta fase. Vinícius Riverete, presidente da Emdec, explicou que a comissão técnica teve dúvidas durante a análise dos documentos. Por isso, foram feitas diligências para esclarecer esses pontos. Agora, essa análise documental está na etapa final. Depois disso, o processo segue para as próximas fases.
Os Próximos Passos da Concessão em Campinas
A licitação para o transporte público de Campinas segue uma série de etapas. Cada uma delas precisa ser cumprida para que o novo sistema comece a funcionar. Veja o que ainda falta:
- Análise da Comissão de Licitação: Esta comissão avalia as planilhas financeiras e técnicas das empresas para verificar se as propostas são viáveis. Esta etapa não tem um prazo fixo.
- Publicação do Julgamento: Após a análise, a prefeitura divulga o resultado oficial da licitação.
- Apresentação de Recursos: Depois da publicação, as empresas têm 3 dias úteis para apresentar recursos administrativos, caso queiram contestar o resultado.
- Homologação do Processo: Se não houver recursos, ou depois que eles forem analisados, a licitação é homologada. Isso confirma os vencedores de forma oficial.
- Criação das Empresas Operadoras: O consórcio vencedor tem até 2 meses para criar as Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Estas são empresas feitas apenas para operar o transporte coletivo de Campinas.
- Assinatura do Contrato: Com as SPEs criadas, o contrato de concessão é assinado entre as empresas e a prefeitura.
- Emissão da Ordem de Serviço: Por fim, o poder público tem até 120 dias para emitir a ordem de serviço. Isso dá o sinal verde para as novas empresas começarem a operar.
Todo este caminho mostra a complexidade do processo. A prorrogação do contrato atual garante que a cidade não fique sem o serviço essencial de transporte enquanto a transição para as novas operadoras se completa.