A recente decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) destaca um sério incidente. O Comercial Futebol Clube, de Ribeirão Preto, recebeu uma multa de R$ 10 mil por importunação sexual em jogo. Uma médica denunciou ter sido alvo de atos e palavras ofensivas por parte de torcedores durante uma partida. O episódio, ocorrido no começo de março, gerou consequências na esfera desportiva e na justiça comum, mostrando, por isso, a importância de combater tal conduta nos estádios.
A Punição ao Clube e as Razões
O TJD-SP multou o Comercial Futebol Clube em R$ 10 mil. Esta decisão veio após uma médica relatar ter sofrido importunação sexual em jogo por parte de torcedores. O julgamento ocorreu na terça-feira, e o resultado foi divulgado no dia seguinte pelo órgão, que está ligado à Federação Paulista de Futebol. A punição ao clube foi unânime. Além disso, ela se baseou no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Este trecho trata de atos discriminatórios, desdenhosos ou ultrajantes, especialmente aqueles relacionados a preconceito de sexo, raça, cor, idade ou deficiência. O Comercial, por sua vez, já comunicou que vai recorrer da decisão do TJD-SP. Portanto, o processo ainda pode ter novos desdobramentos.
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Consequências Legais para os Torcedores
A Justiça comum também agiu rapidamente. Dois torcedores, identificados pelo próprio clube, foram proibidos de frequentar jogos de futebol. Além disso, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar os fatos. A Federação Paulista de Futebol (FPF), por exemplo, publicou uma portaria na segunda-feira. Esta portaria proíbe a entrada desses torcedores em todos os estádios durante as partidas do Campeonato Paulista e outras competições organizadas pela entidade. Ademais, o Ministério Público (MP) apresentou uma proposta importante para os torcedores envolvidos na importunação sexual em jogo. É um acordo de não persecução penal (ANPP). Ele permite evitar um processo criminal, desde que os envolvidos cumpram certas condições. Estas incluem pagar um valor equivalente a dez salários mínimos, prestar serviços comunitários por um ano e fazer uma retratação pública. Assim, a justiça busca uma solução que também reeduque os infratores.
O Caso de Importunação Sexual em Jogo
O episódio de importunação sexual em jogo aconteceu no dia 7 de março. A data foi na véspera do Dia Internacional da Mulher. A partida era entre Comercial e Nacional-SP, válida pela Série A4 do Campeonato Paulista, em Ribeirão Preto. A médica Bianca Francelino era a vítima. Ela trabalhava como freelancer, a serviço da equipe do Nacional. Bianca relatou que torcedores gritaram palavras de cunho sexual e fizeram gestos obscenos da arquibancada. Frases como “doutora gostosa, vem me examinar” foram ditas, por exemplo. Contudo, apesar do ocorrido, a médica afirmou que isso não a desanimaria de continuar seu trabalho. Desse modo, a repercussão do caso mostra a seriedade com que as autoridades tratam a violência contra a mulher no esporte. Além disso, destaca a importância de um ambiente seguro para todos nos estádios.