A gestão dos serviços de saneamento básico em Americana passará por uma grande mudança. A Prefeitura de Americana (SP) anunciou recentemente que a cidade vai aderir ao programa UniversalizaSP, do governo do Estado de São Paulo. Esta decisão prevê que a responsabilidade pela água e esgoto seja concedida à iniciativa privada. Atualmente, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana gerencia esses serviços, mas sua função futura será de fiscalizar e coordenar os investimentos.
A expectativa com esta parceria é ambiciosa, pois prevê a mobilização de aproximadamente R$ 1 bilhão em obras. O foco principal está na modernização da infraestrutura existente, na busca por maior eficiência operacional e, crucialmente, na redução significativa das perdas de água. A meta é diminuir essas perdas de 51% para apenas 25%, beneficiando diretamente a população e o meio ambiente.
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Como o UniversalizaSP Impacta o Saneamento Básico em Americana
O programa UniversalizaSP, lançado em julho de 2023, foi criado para auxiliar municípios que precisam de grandes investimentos em água e esgoto, mas não possuem recursos próprios suficientes. O objetivo principal é que essas cidades consigam alcançar as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033. Essas metas incluem a distribuição de água potável para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90% dos moradores.
Para isso, os municípios que participam do programa são agrupados em arranjos regionais, seguindo as bacias hidrográficas do Estado. Dessa forma, uma única licitação definirá a empresa privada responsável pelo saneamento básico de um conjunto de cidades. É importante ressaltar que não haverá privatização das estruturas físicas; apenas a responsabilidade pela prestação dos serviços de água e esgoto será transferida para a concessionária. Além disso, o Estado planeja subsidiar parte das tarifas, o que pode aliviar o custo para os usuários.
Próximos Passos e a Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto
Antes da implementação total, o programa passará por audiências públicas, que começaram em abril. A previsão é que o edital da Parceria Público-Privada (PPP) seja publicado até agosto deste ano. Esta decisão atual da prefeitura de Americana vem após uma tentativa anterior de formular seu próprio projeto de concessão, que foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), indicando a complexidade do tema.
A fiscalização do trabalho realizado pela empresa vencedora será rigorosa. Uma agência reguladora regional, junto a um Conselho Deliberativo Regional, farão esse acompanhamento. Este conselho será composto por representantes das prefeituras e autarquias envolvidas, incluindo o DAE de Americana. Em nota, o DAE informou que, além de fiscalizar, deverá executar “outros serviços definidos pela administração” e que não haverá demissões ou mudanças nos funcionários atuais. Portanto, a transição busca ser organizada e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O UniversalizaSP foi apresentado aos municípios do Estado entre 2023 e 2025, uma iniciativa liderada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Parcerias em Investimentos. A adesão de Americana representa um passo importante para garantir melhorias no saneamento básico em Americana e cumprir as metas nacionais.