No Rio de Janeiro, uma denúncia grave veio à tona: policiais civis estão usando uma tática ilegal para prender pessoas procuradas. Eles se fazem passar por defensores públicos, enganando os foragidos para cumprir mandados de prisão. A Defensoria Pública do estado já identificou pelo menos seis situações. Essa prática, inclusive, aconteceu dentro das próprias instalações do órgão. Esta ação dos policiais civis no RJ levanta sérias questões. Ela questiona os limites da lei e o acesso à justiça para quem mais precisa.
Justiça proíbe ação de policiais civis no RJ
A 1ª Vara da Fazenda Pública agiu rápido. Na terça-feira (7), a Justiça proibiu essa prática e mandou a Secretaria Estadual de Polícia Civil descobrir quem são os agentes envolvidos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, já começou uma investigação interna. O objetivo é apurar os fatos e responsabilizar os policiais que participaram dessas ações. O órgão reforça que defende a legalidade e confia no sistema de Justiça, mesmo diante de casos tão preocupantes.
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Como os falsos defensores agiam
A “armadilha” funcionava de um jeito específico. Muitas pessoas que respondem a crimes não têm dinheiro para pagar um advogado. Nesses casos, a Defensoria Pública entra em cena e indica um defensor para acompanhar o processo. Os policiais civis, então, procuravam no banco de dados quem já havia pedido ajuda à Defensoria. Eles criavam perfis falsos no WhatsApp, usando a mesma identidade visual do órgão. Em seguida, mandavam mensagens para os números de telefone que estavam nos processos.
Quando o foragido respondia, os policiais que se passavam por defensores marcavam uma reunião presencial. O motivo seria para tratar de “trâmites legais”. Algumas dessas reuniões até aconteceram dentro dos escritórios da Defensoria. Os agentes também forjavam identidades funcionais para dar mais credibilidade ao golpe. No momento em que a pessoa procurada aparecia para o encontro, ela era presa. Esta prática ilegal foi registrada em pelo menos três unidades policiais: a 19ª DP (Tijuca), a 66ª DP (Magé) e a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Há casos tanto na capital quanto na Baixada Fluminense.
O caso de Magé e o impacto nos policiais civis no RJ
Um dos exemplos que mais chamou atenção aconteceu em Magé. Policiais da 66ª DP foram à casa de familiares de um assistido da Defensoria. Eles se apresentaram como defensores públicos, portavam armas e algemas. Para convencer a família, levaram até cópias reais de documentos do processo. Depois, usaram o WhatsApp para convencer o homem a ir ao Fórum de Magé. Assim que ele chegou, foi preso.
Para a Defensoria Pública, esse tipo de ação causa um “efeito inibidor”. Isso significa que pessoas em situação de vulnerabilidade podem ter medo ou desconfiança. Consequentemente, elas deixam de buscar o atendimento jurídico gratuito que é seu direito. O juiz Daniel Calafate Brito, em sua decisão, destacou que há fortes indícios de que essa prática coloca em risco o acesso à Justiça. A confiança nas instituições é fundamental para que o sistema funcione.