A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta terça-feira, dia 7, a favor das eleições diretas Rio para escolher o novo governador do estado. Essa decisão se refere ao cargo que ficará vago, conhecido como “mandato-tampão”. O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá o assunto um dia depois. Os ministros precisam decidir se a escolha será por voto popular ou se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fará uma eleição indireta.
O governo do Rio está atualmente nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Esta situação ocorreu depois que o então governador Cláudio Castro deixou o cargo. Castro renunciou em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar um julgamento que, no fim das contas, resultou na cassação de seu mandato e na aplicação de uma inelegibilidade por oito anos. Portanto, a necessidade de um novo líder para o estado é urgente.
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O que o STF vai decidir sobre as Eleições Diretas Rio?
Os ministros do STF analisam duas ações importantes. A primeira delas discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. Esta norma estabelecia uma eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A lei previa voto aberto e um prazo de apenas 24 horas para quem quisesse concorrer se desincompatibilizar. Contudo, este caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte.
A maioria dos ministros já havia votado a favor do entendimento de que a votação deveria ser secreta, caso a eleição fosse indireta. No entanto, alguns ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin, abriram uma divergência. Eles defenderam as eleições diretas Rio. Para esses ministros, houve um “desvio de finalidade” na renúncia de Cláudio Castro. Eles entenderam que a saída de Castro na véspera do julgamento do TSE, que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi uma manobra.
Após todos os votos, o ministro Zanin retirou seu voto. Ele pediu que o julgamento deste caso ocorresse em conjunto com uma segunda ação, proposta pelo partido PSD. Assim, a decisão final dos ministros sobre o modelo de escolha do novo governador será divulgada somente após o julgamento que acontece nesta quarta-feira, dia 8.
PSD questiona modelo de Eleição para o Rio
Em outra frente, o PSD do Rio de Janeiro entrou com uma segunda ação para discutir o entendimento do TSE. Este entendimento, ao cassar Cláudio Castro, determinou que a eleição para a escolha do sucessor seria indireta. O partido alegou que Castro fez uma manobra diante da cassação, com o objetivo de manter seu grupo político no poder. Além disso, o PSD argumenta que a decisão do TSE viola um entendimento anterior do próprio STF.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a eleição deve ser direta quando a vacância do cargo ocorre a mais de seis meses da próxima eleição. Esta regra se aplicaria ao caso atual, reforçando a defesa das eleições diretas Rio. Portanto, o partido busca garantir que a população tenha o direito de escolher seu representante diretamente, sem intermediários. A expectativa é grande para o resultado deste julgamento que pode redefinir o cenário político fluminense.