Recentemente, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu bloquear o uso de R$ 730 milhões do Fundo Soberano do RJ. Este fundo funciona como uma poupança pública, criada com dinheiro dos royalties do petróleo. A decisão trouxe à tona discussões sobre a gestão desse recurso e, principalmente, sobre as alterações na composição de seu Conselho Gestor ao longo dos anos. Compreender como este conselho funciona e quem o integra é crucial para entender a dinâmica de uma parte significativa dos recursos do estado.
O conselho, que administra o Fundo Soberano do RJ, passou por mudanças importantes desde sua criação. Inicialmente, a ideia era ter uma gestão mais ampla e diversificada, mas o cenário mudou. Desse modo, a estrutura de controle do fundo, que deveria ser um espelho da sociedade, foi se transformando, gerando debates sobre a concentração de poder e a transparência na aplicação desses valores.
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Como o Fundo Soberano do RJ Começou
Quando o Fundo Soberano do RJ foi criado em 2022, a lei estabelecia um Conselho Gestor com 16 membros. Naquela época, a participação de pessoas de fora do governo era maior. Por exemplo, o grupo inicial incluía:
- Cinco secretários estaduais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil);
- O procurador-geral do estado;
- O presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio);
- Um representante da Assembleia Legislativa (Alerj).
Além disso, a sociedade civil também tinha voz, com a presença de:
- Três indicados por instituições de ciência e tecnologia;
- Os reitores das universidades Uerj e Uenf;
- Três representantes de entidades empresariais dos setores de indústria, comércio e tecnologia da informação.
A Alerj aprovou a lei que definiu essa composição, garantindo uma representação variada e, portanto, uma supervisão mais plural sobre os recursos do fundo. Essa diversidade visava equilibrar as decisões e evitar que um único grupo tivesse controle total sobre a poupança do estado.
As Alterações no Conselho do Fundo Soberano do RJ
Dois anos depois, em 2024, a estrutura do Conselho Gestor do Fundo Soberano do RJ sofreu uma grande mudança. Durante a gestão do então governador em exercício Rodrigo Bacellar, o número de membros foi reduzido de 16 para apenas 8. As principais alterações foram:
- Saída dos representantes da sociedade civil;
- Exclusão do representante da AgeRio;
- A Alerj ganhou mais um assento no conselho;
- A Procuradoria-Geral manteve seu lugar;
- O número de secretarias continuou em cinco, mas a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi substituída pela Secretaria de Energia e Economia do Mar.
Os nomes que perderam seu lugar no conselho foram realocados para um comitê de acompanhamento. Contudo, esse novo comitê não tem poder para alterar ou decidir sobre o uso dos valores do fundo. Ele apenas observa, o que significa que o poder de decisão se concentrou ainda mais nas mãos do governo.
Concentração de Poder e Riscos para o Fundo Soberano do RJ
Para Karine Tomaz Veiga, auditora e doutoranda em Direito Financeiro, a mudança concentrou o poder de decisão dentro do próprio governo. Ela observa que, antes, universidades e outras instituições participavam. No entanto, hoje, 100% do conselho é composto por membros do poder público. Segundo Karine, esse modelo pode ir contra princípios internacionais de governança de fundos soberanos, que recomendam a divisão de funções.
Ela explica que não há uma separação clara de quem controla, executa e planeja o uso dos recursos, infringindo os Princípios de Santiago. Estes princípios defendem que quem controla não pode ser o mesmo que executa, nem o mesmo que decide os gastos. Dessa forma, no Rio de Janeiro, há uma sobreposição de funções. As mesmas estruturas que decidem o que fazer com o dinheiro são as responsáveis por executá-lo, controlá-lo e prestar contas. Isso, portanto, gera um risco considerável para a gestão do Fundo Soberano do RJ, pois a falta de segregação pode levar a problemas de transparência e governança. É fundamental que a gestão de recursos públicos como este siga as melhores práticas para garantir a segurança e o bom uso do dinheiro dos cidadãos.