A Justiça autorizou Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, a cumprir sua pena em prisão domiciliar. Esta decisão, publicada em março, exige que ele utilize tornozeleira eletrônica. Guaranho, que recebeu uma sentença de 20 anos de prisão em fevereiro de 2025, já deixou o Complexo Médico Penal. Portanto, ele retornou para Foz do Iguaçu. De fato, esta mudança ocorre devido a problemas de saúde que, segundo a defesa, tornam inviável sua permanência no sistema carcerário.
O Contexto do Crime e a Decisão Judicial
Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu, foi morto a tiros em 9 de julho de 2022. Primeiramente, o crime aconteceu durante a festa de 50 anos de Arruda, que celebrava com temas de Lula e do PT. Jorge Guaranho, o atirador, também foi baleado durante o confronto. Em seguida, após cair no chão, convidados da festa o agrediram. Como resultado, Guaranho sofreu sequelas graves. A defesa dele solicitou a mudança para a prisão domiciliar. O argumento principal foi que Guaranho enfrenta limitações sérias. Por exemplo, ele possui comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras. Essas condições atrapalham suas atividades diárias. Além disso, o ambiente da prisão não oferece o tratamento necessário.
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Saúde de Guaranho e as Condições da Prisão Domiciliar
A decisão judicial destacou o quadro de saúde delicado do ex-policial penal. Conforme a defesa, Guaranho precisa tomar banho sentado em um balde. Isso ocorre por falta de uma cadeira adaptada. Ele também sofre quedas frequentes, causadas por fraqueza e tonturas. Assim, a Justiça considerou a extensão da prisão domiciliar razoável, mesmo para alguém em regime fechado. Afinal, o sistema prisional não fornece as condições adequadas para sua enfermidade. Contudo, a liberdade de Guaranho terá restrições. Ele deverá permanecer em Foz do Iguaçu. Suas saídas serão permitidas apenas para tratamentos médicos, com aviso prévio à central de monitoramento. Todavia, em casos de emergência, ele poderá se deslocar sem aviso.
A Posição da Defesa e o Significado da Medida
A advogada de Jorge Guaranho, Amanda Nocera, comentou a decisão judicial. Ela afirmou ter recebido a medida com senso de responsabilidade e humanidade. Para a defesa, a decisão é juridicamente correta. Aliás, ela se alinha aos princípios da execução penal. A nota da advogada esclarece que o sistema prisional não dispõe de estrutura para tratar as condições clínicas de Guaranho. Dessa forma, mantê-lo na prisão seria incompatível com a dignidade humana e os direitos fundamentais. Ela reforçou que a decisão não representa impunidade. Pelo contrário, ela apenas assegura que a pena seja cumprida em condições que respeitem o estado de saúde do condenado. Em suma, este desdobramento adapta a execução da pena às necessidades do apenado.