O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, a perder os direitos políticos por cinco anos. Esta decisão acontece por atos de improbidade administrativa. O processo apontou várias irregularidades e uma evolução de patrimônio que não batia com sua renda. A defesa ainda pode recorrer da sentença.
Entenda a Decisão Contra Wellington Magalhães
A decisão veio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e foi publicada na última segunda-feira. Segundo a juíza Bárbara Heliodora Bomfim Bicalho, ficou claro que, entre 2011 e 2016, o ex-vereador cometeu diversos atos ilegais. Por exemplo, ele recebeu dinheiro que não deveria e direcionou licitações. Isso significa que contratos públicos foram entregues a empresas específicas de forma irregular. Além disso, a investigação mostrou que o patrimônio de Wellington Magalhães cresceu muito mais do que ele recebia. As despesas também eram desproporcionais aos seus rendimentos.
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Um laudo feito por peritos identificou que o patrimônio de Wellington Magalhães aumentou em quase R$ 1,2 milhão de forma inexplicável. A investigação também descobriu que o ex-parlamentar usou “laranjas” e empresas ligadas à sua família para esconder bens. Entre esses bens, estavam imóveis e veículos. Dessa forma, ele tentava disfarçar a origem ilícita do dinheiro.
As Consequências da Condenação de Wellington Magalhães
Além de perder os direitos políticos, a Justiça determinou outras punições. Wellington Magalhães terá que entregar todos os bens que conseguiu de forma ilegal. Os valores ainda serão calculados. Ele também deverá pagar uma multa que corresponde ao valor do seu enriquecimento indevido. Outra consequência é a proibição de fazer contratos com o poder público. Esta proibição vale pelo mesmo período de cinco anos. Importante destacar que outros envolvidos neste processo fizeram acordos com o Ministério Público e, por isso, foram retirados da ação.
Relembre Outros Casos do Ex-Vereador
Em 2018, uma grande operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual já havia apontado o ex-vereador como líder de uma organização criminosa. Este grupo direcionou uma licitação para serviços de publicidade na Câmara. Naquela época, as investigações revelaram que R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos. Por conta disso, Wellington Magalhães chegou a ser preso.
A polícia apontou diversos crimes. Entre eles, fraude em licitações públicas, corrupção (tanto ativa quanto passiva), falsidade ideológica, tentar atrapalhar investigações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Este último crime, a lavagem de dinheiro, era visível nos bens que o ex-vereador adquiriu. Ele tinha casas e carros de luxo, e fazia viagens internacionais. Esses itens foram comprados enquanto ele era vereador e presidente da Câmara, o que era totalmente incompatível com o salário do cargo.
Em maio de 2018, Magalhães conseguiu na Justiça o direito de responder ao processo em casa. Ele usava uma tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. Um ano e meio depois, em novembro de 2019, os vereadores de BH tomaram uma atitude importante sobre o caso.