Moradores de Belo Horizonte que buscam incluir o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento contam com uma nova oportunidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) organiza um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade em BH. A iniciativa facilita esse processo importante. Ela inclui exames de DNA e reconhecimento socioafetivo. Dessa forma, garante direitos fundamentais para muitas famílias. As inscrições já estão abertas e vão até 5 de maio.
A ação acontece no dia 8 de maio. O local escolhido é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na Região Leste da capital. Durante o mutirão, as pessoas terão acesso a serviços como o exame de DNA. Além disso, haverá o reconhecimento biológico. Este evento representa uma chance para quem quer resolver pendências na documentação.
Leia também
Por Que o Reconhecimento de Paternidade é Essencial?
O reconhecimento de paternidade garante direitos básicos. Entre eles, estão a pensão alimentícia e a convivência familiar. Também assegura a herança. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem esses direitos. Portanto, a ação do TJMG ajuda a cumprir a lei e a proteger os cidadãos.
Como Participar do Mutirão de Paternidade em BH
Quem deseja participar precisa se inscrever antes. O prazo final para inscrição é 5 de maio. O processo é feito por um formulário online. Este formulário está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Moradores de todas as regiões de Belo Horizonte podem participar do mutirão.
Quem Pode Se Inscrever no Mutirão?
O mutirão busca atender pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão. Também é para quem deseja formalizar um vínculo socioafetivo. Atenção: para o reconhecimento socioafetivo, o filho ou a filha precisa ter mais de 12 anos. O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) promove esta iniciativa gratuita.
Para se inscrever, é obrigatório preencher o formulário com informações detalhadas. Ele pede dados do filho ou filha a ser reconhecido. Inclua também os dados da mãe e do suposto pai. Indique o tipo de reconhecimento que você busca.
Documentos Necessários para o Reconhecimento
A lista de documentos muda um pouco conforme a idade do filho.
Para menores de idade, leve:
- Certidão de nascimento
- Documento de identidade
- CPF da criança ou adolescente
- Comprovantes de residência da mãe e do suposto pai
Já para maiores de idade, são exigidos:
- Documentos pessoais
- Comprovantes de residência
- Certidão de casamento, se for o caso
Reconhecimento Socioafetivo: Entenda o Vínculo
O reconhecimento socioafetivo é diferente do biológico. Ele acontece quando alguém é reconhecido legalmente como pai ou mãe. Isso se baseia no afeto e não no laço de sangue. Existem regras específicas para este tipo de reconhecimento.
As condições para o reconhecimento socioafetivo são:
- O filho deve ter mais de 12 anos.
- Não pode haver processo judicial em andamento sobre o assunto.
- Precisa existir uma diferença mínima de 16 anos entre as partes.
- É necessário comprovar o vínculo afetivo. Use documentos como registros escolares, plano de saúde, fotos ou declarações de testemunhas.
Casos Específicos no Reconhecimento de Paternidade
O TJMG informa sobre uma situação importante. Não haverá atendimento no dia do evento se o suposto pai já tiver falecido. Nestes casos, a pessoa interessada deve procurar o Centro de Reconhecimento de Paternidade em outro momento. Assim, a busca por direitos continua.