Um desembargador afastado de suas funções em Minas Gerais recebeu um valor líquido de mais de R$ 120 mil em março. O magistrado, Magid Nauef Láuar, está sob investigação por denúncias de crimes sexuais e irregularidades em decisões judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou seu afastamento em fevereiro. Este caso trouxe à tona discussões sobre os pagamentos a servidores públicos em situações similares. A quantia supera o teto constitucional, gerando questionamentos sobre a legalidade dos valores.
O Alto Pagamento ao Desembargador Afastado
O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostrou que o desembargador Magid Nauef Láuar, mesmo afastado, recebeu R$ 120.861,33 líquidos em março de 2026. Este montante é bem maior que o teto constitucional de R$ 46.366,19. Contudo, o tribunal explica que algumas verbas são legalmente excluídas desse limite. No total bruto, o gasto com o magistrado no mês foi de R$ 139.874,61.
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Dentro desse valor, o salário-base, também chamado de subsídio, correspondeu a R$ 41.845,49. Além disso, R$ 86.692,01 foram pagos em vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço, quintos e benefícios que vêm de decisões judiciais ou administrativas. Houve também um abono de permanência. Para completar, R$ 11.337,11 foram destinados a auxílios como alimentação, transporte e saúde. Descontos de imposto de renda e previdência somaram R$ 19.013,28.
O TJMG esclareceu, por meio de nota, que a remuneração dos magistrados tem um limite pelo teto constitucional. No entanto, pagamentos eventuais que excedem esse valor geralmente são de natureza indenizatória ou se referem a valores retroativos, que não entram no cálculo do teto. O tribunal também afirmou que, durante o afastamento, a lei garante o recebimento integral da remuneração, incluindo os benefícios já autorizados. Este ponto é crucial para entender como um desembargador afastado pode receber um valor tão alto.
A Decisão Polêmica e a Repercussão Nacional
O nome do desembargador Magid Nauef Láuar ganhou atenção em todo o país após uma decisão controversa. Ele inicialmente absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A justificativa inicial do magistrado foi um suposto “vínculo afetivo consensual”. Mais tarde, ele mudou seu próprio entendimento e condenou o homem e a mãe da vítima.
Este caso de estupro de vulnerável gerou grande indignação pública. A decisão inicial do magistrado foi amplamente criticada, levando a um escrutínio maior sobre suas ações. A reviravolta no julgamento, com a condenação posterior, não diminuiu o impacto da repercussão inicial. Esse episódio foi um dos fatores que motivou o CNJ a iniciar uma investigação mais profunda sobre o desembargador afastado.
As Investigações do CNJ e o Afastamento Cautelar do Desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Magid no final de fevereiro. A medida faz parte de investigações que apuram denúncias de crimes sexuais e possíveis irregularidades em suas decisões judiciais. As acusações de “delitos contra a dignidade sexual” se referem ao período em que ele trabalhou como juiz em outras comarcas de Minas Gerais.
O CNJ explicou que o afastamento cautelar foi necessário para garantir que as investigações pudessem acontecer sem qualquer tipo de interferência. Enquanto durar essa situação, o TJMG informou que o magistrado não pode acessar seu gabinete nem utilizar os benefícios vinculados ao cargo. Assim, o desembargador afastado fica impedido de exercer suas funções até que as apurações sejam concluídas.