A Justiça de Belo Horizonte concedeu liberdade condicional a Efigênia Guimarães Pena Balbino da Silva. Ela estava presa há mais de 16 anos por sua participação no assassinato de Dyenifer dos Santos, um crime que chocou Uberlândia em 2009. Efigênia havia sido condenada a mais de 27 anos de prisão e agora cumprirá o restante da pena fora da cadeia, mas com uma série de regras.
O caso Dyenifer marcou a cidade. A adolescente de 12 anos foi morta e esquartejada. Efigênia permaneceu sob custódia desde o ano do crime, em 2009. Ela cumpriu grande parte da sua sentença, mais de três quintos da pena total. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou a soltura. Efigênia recebeu o alvará no dia 21 de janeiro deste ano. A defesa da condenada não se manifestou até o momento sobre a decisão judicial ou as novas condições.
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Como Funciona a Liberdade Condicional
A decisão de conceder a liberdade condicional foi assinada em 20 de janeiro de 2026 pelo juiz Bruno Henrique Tenório Taveira. O pedido partiu da defesa de Efigênia e contou com o aval do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O juiz considerou que Efigênia atingiu o tempo mínimo exigido pela lei para ter direito ao benefício. Além disso, ela mostrou bom comportamento durante todo o período em que esteve presa. A condenada não tem registros de má conduta no presídio. Portanto, ela preencheu todos os requisitos legais para sair da prisão.
Com este benefício, Efigênia cumprirá o que falta da sua pena em liberdade. Contudo, ela precisa seguir algumas regras. Essas determinações são importantes para que ela permaneça fora do regime fechado. O não cumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à revogação do benefício. Assim, ela voltaria para o sistema prisional.
Regras para a Liberdade Condicional
- Apresentação Regular: Efigênia deve se apresentar a cada dois meses. Isso pode ser feito online, usando o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), ou de forma presencial na secretaria judicial.
- Endereço Atualizado: Ela precisa manter seus endereços residencial e profissional sempre em dia. Qualquer mudança deve ser informada à Justiça.
- Recolhimento Noturno: Efigênia deve retornar para casa até as 21h.
- Viagens: Para viagens que durem mais de 15 dias, ela precisa de uma autorização judicial prévia.
Estas medidas visam garantir que a condenada siga as normas estabelecidas. Elas também permitem o monitoramento da Justiça. A liberdade condicional é um direito, mas exige responsabilidade. A Justiça acompanha de perto o cumprimento das obrigações.
Trajetória da Pena de Efigênia Balbino
Efigênia Balbino foi presa em flagrante no dia 6 de maio de 2009. Isso aconteceu logo depois do crime contra Dyenifer. Desde então, ela permaneceu sob a custódia do Estado. Inicialmente, ela cumpriu a pena em regime fechado. Mais tarde, houve uma transferência para a comarca de Belo Horizonte. Lá, ela continuou a cumprir a sentença pelo crime de homicídio qualificado.
Em 15 de junho de 2020, Efigênia obteve prisão domiciliar. Essa mudança ocorreu por conta das medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19. Assim, ela já estava fora da unidade prisional há algum tempo. Agora, com a concessão da liberdade condicional, ela continua sua pena, mas com um novo status e novas regras. A sociedade espera que as determinações sejam seguidas rigorosamente.