A Justiça do Acre confirmou a rejeição de uma acusação de injúria racial envolvendo dois jogadores de futebol. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a decisão que negou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o volante Luiggi e o lateral-esquerdo Kelvin Nascimento de Oliveira, conhecido como Esquerda. Este caso de decisão injúria racial aconteceu durante o Campeonato Acreano Sub-20 da temporada passada. A corte entendeu que não havia provas suficientes para iniciar um processo criminal contra os atletas.
A decisão favorável aos jogadores foi divulgada em janeiro deste ano. Após um recurso do MP-AC, a sentença foi mantida e publicada pelo TJ-AC na terça-feira, dia 14. A principal razão para a manutenção da rejeição nesta decisão injúria racial, conforme o TJ-AC, é a falta de provas mínimas que pudessem sustentar a denúncia e, assim, justificar a abertura de uma ação penal. Portanto, a Justiça não viu elementos concretos para seguir adiante com o processo.
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Ausência de Provas na Decisão Injúria Racial
A corte explicou sua posição de forma clara. Segundo um trecho da decisão, “Diante da ausência de elementos externos que confirmem a narrativa da denúncia, permanecendo versões divergentes entre os envolvidos e não existindo corroboração mínima do relato da vítima, não se configura justa causa para a instauração da ação penal”. Isso significa que, sem evidências externas ou uma confirmação mínima da história da vítima, o processo desta decisão injúria racial não poderia começar. Além disso, as diferentes versões dos fatos também pesaram na análise.
O MP-AC havia apresentado a denúncia por conta de supostas expressões raciais dirigidas ao lateral-direito Erick Rodrigues. Na época, Erick jogava pelo Galvez e hoje atua no Humaitá. A denúncia se baseava na súmula do árbitro Josué França e em depoimentos colhidos durante uma investigação do próprio Ministério Público. Contudo, para a Justiça, as provas apresentadas tinham muitas falhas.
Os Motivos da Rejeição na Decisão Injúria Racial
A Justiça que manteve a rejeição da denúncia apontou diversas fragilidades nos elementos de prova para esta decisão injúria racial. Por exemplo, o vídeo anexado ao processo durava apenas seis segundos e não comprovava a suposta ofensa. Além disso, não houve depoimento do árbitro e o relato na súmula da partida mostrou-se impreciso. Outro ponto relevante foi a inconsistência na dinâmica dos fatos, o que gerou dúvidas sobre como tudo aconteceu. Finalmente, existiam versões muito diferentes entre a acusação e a defesa, o que dificultou a formação de uma imagem clara do ocorrido.
O entendimento inicial da Justiça, ao rejeitar a denúncia do MP-AC, era que iniciar um processo criminal com tantas inconsistências violaria princípios importantes. Entre eles, estão a presunção de inocência e o devido processo legal. A Justiça argumentou que, para garantir esses direitos fundamentais, era necessário ter um conjunto probatório mais robusto. Portanto, a falta de provas sólidas impediu o avanço da ação.
Entenda o Caso de Perto: A Acusação Inicial
O caso de injúria racial foi registrado durante uma partida entre Galvez e Santa Cruz-AC, válida pela oitava rodada do Campeonato Acreano Sub-20. O incidente ocorreu no dia 17 de junho de 2025. O lateral-direito Erick Rodrigues, então jogador do Galvez, teria sido ofendido nos minutos finais do confronto. O árbitro Josué França relatou o ocorrido na súmula da partida, conforme o protocolo.
Durante uma paralisação para atendimento em campo, Josué França escreveu que o zagueiro Elton, do Santa Cruz-AC, e Erick Rodrigues discutiram. A súmula mencionava uma “troca de palavras de baixo calão”. O árbitro também relatou que a situação foi controlada verbalmente, sem que houvesse necessidade de uma ação disciplinar imediata. Uma imagem de uma transmissão oficial, que depois foi retirada do ar, mostrava um atleta do Santa Cruz-AC fazendo gestos. No entanto, essa imagem não foi considerada prova suficiente para influenciar a decisão injúria racial.
Esta situação levanta debates importantes sobre a coleta de provas em casos de decisão injúria racial no esporte. A Justiça reforça a necessidade de evidências concretas para que denúncias desse tipo possam progredir, garantindo os direitos de todos os envolvidos. Assim, a decisão serve como um lembrete da complexidade em julgar casos baseados em relatos sem apoio probatório robusto.