O Brasil agora tem novas regras para a licença-paternidade. Uma lei recente, assinada pelo presidente, muda o tempo que os pais podem ficar com seus filhos recém-nascidos ou adotados. Antes, eram apenas cinco dias. Contudo, esse período vai aumentar de forma gradual, chegando a vinte dias nos próximos anos. Esta mudança é muito importante para as famílias, pois ajuda os pais a participarem mais do começo da vida dos filhos, além de apoiar as mães nesse período.
Licença-paternidade: o que muda para os pais?
A nova lei estabelece um calendário para o aumento da licença-paternidade. Veja como fica:
Leia também
- A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença será de 10 dias.
- Em 1º de janeiro de 2028, o período sobe para 15 dias.
- Finalmente, a partir de 1º de janeiro de 2029, os pais terão direito a 20 dias de licença.
Este benefício vale para pais em casos de nascimento de um filho, adoção de uma criança ou adolescente, ou quando o pai obtém a guarda de um menor. De fato, a discussão sobre a ampliação desta licença já durava mais de dez anos no Congresso Nacional. A Constituição de 1988 já previa esse direito, mas faltava uma lei específica para detalhar sua duração. Agora, essa lacuna foi preenchida.
A proposta também cria o “salário-paternidade” como um benefício da Previdência Social. Ela faz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas regras de seguridade social. O objetivo principal é que a proteção dada aos pais se aproxime das garantias que as mães já têm. Por exemplo, a licença-paternidade pode ser igual à licença-maternidade em situações específicas, como quando a certidão de nascimento não tem o registro da mãe ou quando a adoção ou guarda é dada apenas ao pai. Portanto, esta medida é um grande passo para a igualdade.
Como funciona o pagamento da licença-paternidade?
Com a nova regra, a Previdência Social, ou seja, o INSS, vai pagar pelo afastamento do pai. Na prática, a empresa continua pagando o salário do empregado normalmente. Em seguida, o INSS reembolsa a empresa por esse valor. O texto garante que o trabalhador receberá sua remuneração de forma integral. Outra opção é receber o valor equivalente à média dos seus últimos seis meses de salário. Assim, os pais não perdem renda durante o período. Além disso, o trabalhador pode emendar a licença com suas férias, o que permite um tempo ainda maior com a família.
Benefícios da licença-paternidade ampliada
Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a aprovação do projeto de lei é um marco histórico. É um primeiro passo para incentivar que o cuidado com os filhos seja dividido de maneira mais justa entre os pais. Segundo a entidade, esta medida pode trazer muitos pontos positivos, por exemplo:
- Melhora no desenvolvimento das crianças.
- Apoio essencial para a recuperação das mães após o parto.
- Impactos favoráveis no mercado de trabalho.
- Ajuda a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres.
Antes da nova lei, os trabalhadores tinham direito a cinco dias de licença-paternidade. As empresas pagavam esse período. Além disso, as companhias que faziam parte do Programa Empresa Cidadã podiam dar mais 15 dias de licença. Agora, com a cobertura do INSS e o aumento gradual, a regra se torna mais abrangente e igualitária para todos os pais.
Quem tem direito à licença-paternidade e outras situações
Todos os trabalhadores com carteira assinada terão direito à licença-paternidade estendida. Quanto à estabilidade no emprego, o projeto busca aproximar os direitos da paternidade aos da maternidade. Portanto, em situações de equiparação à licença-maternidade, como nos casos de adoção ou guarda concedida exclusivamente ao pai, a estabilidade durante o período de licença e por um tempo após o retorno ao trabalho é um reflexo esperado. Para casais homoafetivos, a lei prevê que a licença se aplica quando a criança está sob a guarda ou adoção exclusiva de um dos pais, garantindo o direito ao afastamento. Dessa forma, a legislação busca ser mais inclusiva e atender às diversas formações familiares.