A arrecadação federal alcançou um novo marco em fevereiro, com o governo recebendo um total de R$ 222,1 bilhões em impostos e outras receitas. Este valor representa um aumento real de 5,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 210,2 bilhões. É, portanto, o maior valor já registrado para o mês de fevereiro desde que a Receita Federal começou a acompanhar esses dados em 1995, ou seja, em 32 anos. Este resultado mostra como as contas públicas estão se movimentando.
O Que Explica a Arrecadação Federal Recorde?
Diversos fatores ajudaram a arrecadação federal a atingir este patamar. Primeiramente, o crescimento das contribuições para a Previdência Social teve um papel importante. Além disso, as receitas de PIS/Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Aplicações Financeiras (IRRF-Capital) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também apresentaram bons números. O IOF, por exemplo, teve sua alíquota aumentada no ano passado, o que contribuiu para o crescimento.
Leia também
O bom desempenho da economia brasileira também é um ponto chave. O aumento da atividade econômica geralmente leva a mais impostos sendo pagos. Contudo, as mudanças na política tributária e os aumentos de impostos anunciados pelo governo nos últimos anos também influenciaram bastante este cenário. Essas medidas visam fortalecer a arrecadação do país.
Medidas do Governo e o Impacto na Arrecadação
O governo implementou diversas alterações para aumentar a receita. Veja algumas delas:
- Aumento da tributação sobre fundos exclusivos, que são investimentos de alta renda.
- Mudanças nos impostos de empresas no exterior, as chamadas “offshores”.
- Nova forma de tributar os incentivos concedidos pelos estados, conhecidos como subvenções.
- Aumento de impostos sobre combustíveis, que começou em 2023 e continua.
- Imposto sobre encomendas internacionais, a popular “taxa das blusinhas”.
- Retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamentos de algumas empresas.
- Fim de benefícios fiscais para o setor de eventos, o programa PERSE.
- Início da taxação sobre as apostas esportivas, as “bets”.
- Aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio.
- Elevação da tributação dos juros sobre capital próprio.
Arrecadação Federal nos Primeiros Meses do Ano
Nos dois primeiros meses deste ano, janeiro e fevereiro, a arrecadação federal somou R$ 547,9 bilhões. Quando ajustamos este valor pela inflação, o total chega a R$ 550,2 bilhões. Este montante representa um crescimento real de 4,41% em comparação com o mesmo período do ano passado, que registrou R$ 526,9 bilhões. Este é um recorde histórico para a arrecadação no primeiro bimestre, mostrando um início de ano forte para as finanças do governo.
A Meta Fiscal de 2026 e o Papel da Arrecadação
O governo conta com o crescimento da arrecadação para tentar alcançar suas metas fiscais. Para este ano, o objetivo é ter um saldo positivo nas contas públicas equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, permite uma margem de tolerância. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo tiver saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Além disso, a legislação permite que o governo retire R$ 57,8 bilhões desse cálculo. Este valor pode ser usado, por exemplo, para pagar precatórios, que são despesas com sentenças judiciais. Portanto, na prática, a previsão é que o governo tenha um pouco mais de flexibilidade em suas contas, usando a arrecadação para equilibrar o orçamento e cumprir os objetivos financeiros.