A Justiça da Itália decidiu que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede sua extradição para o Brasil. Essa decisão, divulgada nesta quinta-feira (26), abre caminho para que a ex-deputada seja devolvida à Justiça brasileira. O tribunal destacou que a cidadania de Zambelli tem um status apenas formal, sem que ela possua um vínculo social, territorial ou cultural real com a Itália. Assim, a extradição de Carla Zambelli avança, apesar de sua dupla nacionalidade.
A corte italiana explicou que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue (iure sanguinis) entre 2013 e 2014. Contudo, sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. Portanto, o tribunal considerou que a conexão dela com a Itália é superficial. A Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina à existência de acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, assinado em 1989, permite expressamente a extradição, conforme a decisão.
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Próximos Passos na Extradição de Carla Zambelli
Nesta quinta-feira (26), a Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição feito pelo Brasil contra Zambelli. Entretanto, é importante notar que esta não é a decisão final do processo. Ainda cabe recurso à decisão, e os advogados que defendem Zambelli na Itália já informaram à TV Globo que protocolarão o recurso. Além disso, mesmo após todas as etapas judiciais, o Ministro da Justiça italiano precisa dar seu aval final para que uma eventual extradição ocorra.
Com o recurso, o caso retornará aos tribunais e será analisado pelo Supremo Tribunal de Cassação, a mais alta corte judicial da Itália. Este tribunal dará o parecer final sobre a legalidade da extradição antes que o processo siga para as mãos do Ministério da Justiça italiano. Desse modo, o caminho para a extradição de Carla Zambelli ainda pode ser longo e envolver diversas etapas legais.
Por Que a Justiça Brasileira Pede a Extradição?
O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli seja devolvida à Justiça brasileira. A ex-deputada foi presa na Itália após um pedido da Interpol. O STF ordenou a cassação do mandato de Zambelli em dezembro, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa decisão, ela fugiu para a Itália e, desde então, é considerada foragida da Justiça brasileira. A busca por sua extradição visa garantir que ela cumpra a pena imposta no país.
Condições da Prisão de Carla Zambelli na Itália
A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela está em um presídio nos arredores de Roma, uma unidade que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta, dividida em oito seções. A prisão onde Zambelli está detida enfrenta sérios problemas, como a superlotação.
A unidade prisional tem capacidade para receber apenas 272 mulheres, mas atualmente abriga 371 detentas. Além da superlotação, outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com informações do Ministério da Justiça italiano, até junho do ano anterior, 181 agentes penitenciários atuavam no local, enquanto o número ideal seria de 214. Portanto, a extradição de Carla Zambelli a traria de uma situação carcerária desafiadora para enfrentar a justiça no Brasil.