Se você precisa de auxílio-doença, o INSS trouxe uma novidade importante. O tempo para receber este benefício sem passar por perícia presencial aumentou. Portanto, o prazo máximo para o auxílio por incapacidade temporária, concedido apenas com documentos, vai de 60 para até 90 dias. Essa regra começou a valer em 30 de março. Além disso, ela se aplica aos pedidos feitos pelo Atestmed, um sistema que aceita o benefício com base em atestados médicos.
Entenda o Novo Prazo do Auxílio-Doença
A mudança veio de uma alteração na Lei 15.265/2025. Uma portaria conjunta, publicada no Diário Oficial, regulamentou a decisão. Esta medida também atende a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, com a nova regra, o INSS pode conceder ou negar o auxílio. A decisão depende dos documentos médicos e de uma análise técnica.
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Como a Mudança Ajuda
A ampliação do prazo ajuda a diminuir a fila. Assim, ela também alivia a pressão sobre as perícias presenciais. Estas perícias são um dos maiores desafios do INSS. O governo acredita que a medida pode reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais. Consequentemente, a fila do INSS deve diminuir. A expectativa é que mais de 500 mil pessoas por ano consigam o benefício sem precisar de uma avaliação presencial.
Como Funciona o Atestmed para o Auxílio-Doença
Com esta mudança, o benefício pode ser aceito ou negado. O processo acontece apenas com os documentos médicos que você envia. Ou seja, não é preciso fazer uma perícia presencial de imediato. A perícia técnica do INSS acessa seus dados. Ela pode definir a data de início e o tempo de afastamento. Mesmo que o médico tenha indicado outro período, o INSS pode mudar. Contudo, precisa justificar a decisão com base nos documentos. A análise considera a lei, seu histórico e referências médicas. Por exemplo, isso se relaciona ao seu problema de saúde. A perícia também pode determinar o período de afastamento mais adequado. Isso ocorre mesmo quando as informações não estão claras no atestado.
Prazos Anteriores do Atestmed
O prazo do Atestmed já mudou antes. No entanto, sempre de forma temporária. No começo, pela Portaria Conjunta nº 38/2023, era possível receber o auxílio por até 180 dias. Não havia necessidade de perícia presencial. Em seguida, leis novas permitiram ao governo ajustar esses prazos. Desse modo, o limite caiu para 30 dias em junho de 2025. Em dezembro de 2025, o prazo voltou a ser maior. Ele foi para até 60 dias. Isso aconteceu pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83. Essa regra valia por 120 dias, até abril de 2026. A partir de maio, o limite voltaria para 30 dias. Entretanto, a nova portaria mudou este cenário novamente.
O que é e Como Pedir o Auxílio-Doença
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é um benefício. Ele, portanto, paga o trabalhador que fica incapaz de trabalhar. Esta incapacidade precisa ser temporária. Para pedir, você deve enviar os documentos pelo sistema Atestmed. Este sistema permite a análise remota.
Documentos Necessários
Para pedir o auxílio, você precisa de alguns documentos. Em primeiro lugar, um atestado médico. Este atestado deve ter o nome completo do paciente. Ele também precisa ter a data de emissão e o tempo de repouso. O médico deve assinar e carimbar o documento. Além disso, você precisa do seu CPF e de um documento de identificação.
Prorrogação e Recurso do Benefício
Se o INSS negar seu pedido, você pode recorrer. Você também pode pedir a prorrogação do auxílio. Para isso, siga as instruções do INSS. Você deve apresentar novos documentos ou pedir uma nova análise.