A Justiça de Minas Gerais condenou um médico e uma ex-diretora de saúde por um esquema de consultas falsas. O caso aconteceu em Carmo do Rio Claro e envolveu fraudes na prestação de serviços médicos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação, e a Justiça aceitou o pedido, reconhecendo os atos de improbidade administrativa. Assim, os envolvidos usaram a empresa do médico para simular atendimentos e receber dinheiro indevido da prefeitura local.
A sentença, emitida pela Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro, deixou claro que o médico usava sua própria empresa. Por exemplo, ele criava atendimentos que nunca aconteceram. Ele recebia pagamentos por esses serviços forjados. Além disso, a ex-diretora do Departamento Municipal de Saúde facilitou a prática. Ela permitiu que as irregularidades continuassem, mesmo após alertas sobre falhas nos registros. Portanto, isso mostra uma falha grave na fiscalização e no controle dos serviços públicos. De fato, a conduta dos dois foi considerada dolosa.
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Como Funcionava o Esquema de Consultas Falsas
A Promotoria de Justiça local ajuizou uma Ação Civil Pública para investigar o caso. Primeiramente, as apurações revelaram que o médico tinha três tipos de vínculos com o município ao mesmo tempo. Ele possuía um contrato administrativo com carga horária fixa, um credenciamento por produtividade que pagava por consulta realizada, e um cargo comissionado. Em outras palavras, ele tinha múltiplas fontes de renda da prefeitura. Este último cargo o colocava como responsável pela avaliação e controle da produção médica. Consequentemente, essa acumulação de funções criava uma situação de conflito de interesses. Desse modo, facilitava a ocorrência de fraudes.
As Fraudes Identificadas no Esquema
As investigações mostraram um número expressivo de irregularidades. No período analisado, foram lançadas 599 consultas médicas que, na verdade, não ocorreram. Entre elas, estavam registros de atendimentos em nome de pacientes que não passaram por consulta. Além disso, houve cobranças por simples entrega de receitas, sem que houvesse um exame médico. Outra prática identificada foi a duplicidade de pagamentos. Estes eram por atendimentos que já estavam cobertos pelo horário regular de trabalho do médico. Em outras palavras, o município pagava duas vezes pelo mesmo serviço ou por um serviço não prestado.
Prejuízo aos Cofres Públicos e as Sanções
O esquema de consultas falsas causou um prejuízo significativo aos cofres da prefeitura. Inicialmente, o valor estimado era de R$ 16.772,00. Contudo, após a atualização monetária, o montante subiu para R$ 36.017,87. Esse dinheiro público foi desviado de serviços essenciais de saúde, prejudicando diretamente a população de Carmo do Rio Claro. Ou seja, a fraude teve um impacto real nos cidadãos.
A Justiça considerou a conduta do médico e de sua empresa como ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito. Em relação à ex-diretora, ficou provado que ela agiu de forma consciente para viabilizar a fraude. Ela retirou das servidoras da unidade de saúde a função de conferir os relatórios de produção. Assim, os pagamentos eram liberados apenas com base nos dados apresentados pelo próprio médico. Não havia qualquer tipo de verificação independente. Isso demonstra a intenção de permitir o esquema.
Os réus foram condenados de forma solidária, o que significa que todos devem arcar com o ressarcimento integral do dano ao erário. O valor a ser devolvido é de R$ 36.017,87. Adicionalmente, eles terão que pagar uma multa civil. Outra penalidade imposta é a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais por um período de cinco anos. O médico e a ex-diretora também perderam a função pública relacionada aos fatos e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. No entanto, a decisão atual ainda pode ser contestada por meio de recurso. Portanto, o processo judicial pode ter novos desdobramentos.