Os Estados Unidos aprovaram a execução por fuzilamento para presos federais. A decisão, tomada pelo governo de Donald Trump, amplia os métodos usados para aplicar a pena de morte no país. Essa medida coloca os EUA ao lado de mais de 20 nações que já adotam este tipo de execução, segundo dados de organizações que acompanham o tema. Saber o porquê dessa mudança e como ela se encaixa no panorama mundial da pena capital é útil para quem segue as notícias de direitos humanos e justiça.
A pena de morte é um procedimento legal onde o Estado condena uma pessoa à morte como punição por um crime. A Anistia Internacional, por exemplo, acompanha de perto esses casos. A discussão sobre métodos de execução é antiga, e a inclusão da execução por fuzilamento nos Estados Unidos reacende o debate sobre a ética e a prática da pena capital.
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A Decisão dos EUA sobre a Execução por Fuzilamento
Na última sexta-feira (24), os Estados Unidos permitiram usar o pelotão de fuzilamento em execuções de presos federais. O Departamento de Justiça dos EUA informou que a recomendação segue uma ordem do ex-presidente Donald Trump. O objetivo era agilizar e ampliar a aplicação de penas de morte no país. Contudo, a pena de morte nos EUA é descentralizada. Isso significa que diferentes métodos são permitidos ou proibidos conforme o estado.
Na prática, a decisão do governo Trump funciona como uma diretriz. Além disso, a lei federal só permite execuções federais em estados que já autorizam a pena de morte. É preciso seguir os protocolos locais. Atualmente, cinco estados americanos autorizam execuções por fuzilamento: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah. Esta nova regra federal amplia as opções, mas ainda respeita as leis estaduais.
Países que Adotam a Execução por Fuzilamento
A pena de morte é aplicada em 46 países, conforme dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM). Destes, 23 países utilizam a execução por fuzilamento como um dos métodos. A lista inclui nações de diferentes continentes, o que mostra a diversidade de sistemas legais e culturais que ainda recorrem a essa punição. O fuzilamento é um método controverso, e a execução por fuzilamento ainda é presente em muitas partes do mundo.
Os países que aplicam o método do fuzilamento são:
- Afeganistão
- Bahrain
- Belarus
- Catar
- China
- Coreia do Norte
- Emirados Árabes Unidos
- EUA (em 5 estados)
- Etiópia
- Iêmen
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Kuwait
- Líbia
- Maldivas
- Mauritânia
- Nigéria
- Omã
- Síria
- Somália
- Taiwan
- Vietnã
Críticas e o Cenário Global da Pena de Morte
A decisão dos EUA de ampliar os métodos de execução gerou críticas. A Anistia Internacional, por exemplo, condenou a medida. Dentro dos Estados Unidos, o Partido Democrata, rival do Partido Republicano de Donald Trump, manifestou-se contra. O senador democrata Dick Durbin chamou a mudança de “cruel, imoral e discriminatória”. Ele afirmou que “expandir a pena de morte federal será uma mancha em nossa história”.
Globalmente, o número de execuções tem aumentado. Pelo menos 1,5 mil pessoas foram executadas após sentença de pena de morte em 2024. Este foi o maior número desde 2015, segundo a Anistia Internacional. A maioria dessas execuções, cerca de 90%, aconteceu no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque. No entanto, a China realiza mais execuções anualmente do que todos os outros países juntos.
Os números oficiais da China são classificados como segredo de Estado, de acordo com a ECPM. Por isso, o número total de pessoas executadas deve ser bem maior na realidade. Além da China, países como Coreia do Norte e Vietnã também mantêm essas informações em sigilo. Portanto, a transparência sobre a aplicação da pena de morte ainda é um desafio em várias partes do mundo.
A Situação da Pena de Morte no Brasil
No Brasil, a pena de morte é proibida. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante o direito à vida. A única exceção é em caso de guerra declarada, onde a legislação militar pode prever a pena capital. Assim, a situação brasileira é diferente da de muitos outros países, pois a pena de morte não faz parte do sistema judicial para crimes comuns.