O Congresso Nacional se prepara para uma votação crucial. Nesta quinta-feira, 30 de maio, deputados e senadores vão analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei. Este projeto pode mexer nas penas de condenados por atos contra a democracia. Conhecido como PL da Dosimetria, ele tem o potencial de impactar casos como os ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, pode afetar condenações de ex-aliados políticos. A decisão dos parlamentares vai definir se as regras de cálculo de sentenças para crimes contra o Estado Democrático de Direito serão alteradas ou mantidas.
O que é o PL da Dosimetria e o que ele muda?
O PL da Dosimetria é um texto legal que propõe novas regras para a aplicação de penas. Ele foca em dois tipos específicos de crime: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, se esses crimes acontecem ao mesmo tempo, as penas podem ser somadas. Isso significa uma punição final maior para o condenado, juntando as sentenças de cada crime. Por exemplo, foi assim que o STF agiu nas condenações dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, aplicando penas que consideram a soma dos delitos.
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No entanto, o projeto de lei sugere uma mudança importante. Ele defende que, quando esses crimes ocorrem no mesmo contexto, não se deve somar as penas. Em vez disso, o texto propõe usar o “concurso formal de crimes”. Por essa regra, a Justiça aplica a pena do crime mais grave e adiciona um aumento. Este aumento varia de um sexto até a metade dessa pena. Dessa forma, a punição final tende a ser menor. Esta alteração, portanto, representa uma redução significativa na forma como as sentenças são calculadas. Isso valeria inclusive para quem já está cumprindo pena.
Redução de penas para crimes em multidão e progressão de regime
O PL da Dosimetria traz mais duas alterações importantes. Uma delas é a redução de pena para crimes cometidos em um contexto de multidão. O projeto determina que, se uma pessoa participa de um delito em meio a um grupo grande, sua punição pode ser diminuída. A redução varia de um terço a dois terços. Contudo, essa diminuição só é aplicada se a pessoa não financiou o ato ou não teve um papel de liderança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já usou a tese de “crimes multitudinários” nas acusações do 8 de janeiro. Isso reconhece a influência do grupo nessas situações.
Além disso, o projeto de lei também modifica as regras para a progressão de regime. Condenados em regime fechado precisam cumprir uma parte maior da pena para passar para o regime semiaberto ou aberto. Com a proposta, a saída do regime fechado seria permitida após o cumprimento de apenas um sexto da punição. Esta é uma mudança que acelera a possibilidade de o condenado ir para um regime mais brando. Consequentemente, isso impacta diretamente o tempo de prisão.
O que acontece agora no Congresso?
Para que o veto do presidente Lula seja derrubado, é preciso que a maioria absoluta dos deputados e senadores vote contra ele. Isso significa que 257 deputados na Câmara e 41 senadores no Senado precisam rejeitar o veto. Eles farão isso em votações separadas. Se o veto for mantido, as regras de dosimetria e progressão de regime para crimes contra a democracia permanecem como estão. Assim, as alterações propostas pelo PL não entram em vigor. Caso contrário, se o veto for derrubado, as novas regras entrarão em vigor. Portanto, isso mudaria o cálculo das penas e a progressão de regime para esses crimes. A votação promete ser um momento de grande tensão e debate entre os parlamentares.