O ministro Márcio Elias Rosa, responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou na última sexta-feira (24) que o subsolo brasileiro pertence à União. Por isso, a União deve regular a exploração de terras raras e de outros minerais. Além disso, ele disse que um acordo entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para explorar esses minerais no estado não tem base legal e, portanto, não se sustenta.
O acordo de Goiás com os EUA envolvia um grande investimento e uma parceria estratégica para a exploração de terras raras. Esses minerais são cruciais para a indústria de tecnologia moderna. O ponto principal dessa parceria era o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, que fica no município de Minaçu. O ministro reforçou que a União é quem precisa fazer acordos com outros países, não os estados.
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Por que o Acordo de Goiás não se Sustenta?
Segundo Márcio Elias Rosa, a Constituição Federal define que a União tem o poder de criar leis sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. Assim, gerenciar o interesse nacional não pode ser algo local, mas sim centralizado. Ele explicou que, mesmo com uma boa intenção por parte de Goiás para trazer desenvolvimento, o acordo não tem validade jurídica. Ou seja, ele não cria obrigações nem compromissos reais para nenhuma das partes envolvidas.
O ministro citou especificamente o artigo 22 da Constituição, que dá à União a competência exclusiva para legislar sobre esses temas. Portanto, caso alguém questione o acordo entre Goiás e Estados Unidos na Justiça, o Judiciário pode derrubá-lo, pois ele apresenta um vício de inconstitucionalidade.
Brasil Precisa de Novas Regras para a Exploração de Terras Raras
Márcio Elias Rosa reconheceu que o Brasil precisa criar leis e regras para a exploração de terras raras e minerais importantes rapidamente. Ele observou que muitas pessoas ficaram preocupadas ao ler as notícias recentes, pensando que o Brasil estava perdendo um recurso valioso e uma grande quantidade de minerais críticos para empresas estrangeiras. Por conseguinte, ele acredita que o país precisa ter regras claras para evitar incertezas e garantir a soberania nacional.
Ainda na entrevista, o ministro mencionou que o presidente Lula pediu empenho da equipe para resolver essa questão com urgência. Contudo, ele esclareceu que o governo não planeja criar uma empresa estatal para centralizar a atividade de exploração desses minerais críticos. A busca é por regulamentação, e não por estatização.
Ele finalizou dizendo que o tema é importante, mas não é simples de resolver. É preciso analisar tudo com muito cuidado, ouvindo especialistas e geólogos de diversas áreas. Afinal, a questão não é só política ou econômica; ela também envolve aspectos técnicos, científicos e ambientais que exigem uma abordagem multidisciplinar.