O governo federal considera mudar a forma como a escala 6×1 funciona hoje. Há uma conversa sobre incluir um período de transição no projeto que busca acabar com este modelo de trabalho. Contudo, não existe a intenção de dar novos benefícios fiscais para as empresas compensarem essa alteração. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou esta posição na última quarta-feira (15).
Guimarães informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar a redução da jornada de trabalho em maio. Este mês, aliás, celebra o Dia do Trabalhador.
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Mudança na Escala 6×1: Negociações e Prazos
O ministro destacou que grandes mudanças sempre exigem concessões de ambos os lados. “Estamos abertos a discutir. Uma transição é possível, mas não há mais espaço para desoneração”, disse Guimarães, que assumiu o cargo recentemente. Portanto, estas são as principais opções em debate no Congresso Nacional. A ideia é diminuir a resistência dos empresários à medida, que propõe um dia a menos de trabalho e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Na quarta-feira (15), o governo protocolou um projeto de lei com pedido de urgência. Isso aconteceu após uma conversa entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, no entanto, defende a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo assunto. O governo, porém, acredita que uma PEC levaria mais tempo para ser aprovada.
Apoio Popular à Escala 6×1 e o Cenário Legislativo
A discussão sobre a mudança na escala 6×1 ganhou muita força nas redes sociais. Esse apoio popular impulsionou os projetos no Congresso. Muitos trabalhadores, assim, expressam o desejo de ter mais tempo livre e uma jornada menos cansativa. A proposta busca equilibrar a produtividade das empresas com a qualidade de vida dos funcionários. Além disso, a pauta mostra a importância de ouvir a sociedade em debates sobre trabalho.
Outras Pautas: Regulamentação de Aplicativos e Apostas Online
Guimarães também comentou sobre o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos. Ele disse que a votação no Congresso deve acontecer somente depois das eleições. Isso ocorre porque, afinal, não houve um acordo entre as partes envolvidas.
Este tema é importante para o governo, que busca se aproximar de um grupo de trabalhadores que Lula tem dificuldade em alcançar. Porém, a proposta atual, após algumas modificações, perdeu o apoio do próprio governo. Segundo Guimarães, o presidente Lula pediu para retirar o projeto de pauta.
“Não votamos porque não há acordo sobre nada. As plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição aguarda uma falha para criticar o governo”, explicou o ministro. Por isso, a posição do governo é deixar este tema para depois da eleição.
Outro ponto abordado pelo ministro foram as medidas do governo para combater o endividamento das famílias. Essas ações devem ser apresentadas por Lula nos próximos dias. Elas devem incluir algo relacionado às apostas online, conhecidas como “bets”. Contudo, Guimarães pontuou que ainda não há um consenso dentro do governo sobre o tema.
Recentemente, em uma entrevista, Lula afirmou que, se dependesse dele, as “bets” seriam proibidas novamente no país. “Eu sei a posição do presidente, mas precisamos considerar a correlação de forças no Congresso”, disse Guimarães. Ou seja, o Congresso parece mais inclinado a regulamentar do que a proibir. A atuação das “bets” já tem regulamentação, contudo, o governo estuda novas abordagens.