Fim da Escala 6×1: Governo Pondera Transição, Mas Recusa Ajuda Fiscal
O governo federal discute a mudança na jornada de trabalho. Especificamente, o fim da escala 6×1. Recentemente, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que uma transição pode acontecer para as empresas se adaptarem. Contudo, ele descartou a ideia de novas desonerações para compensar os custos. Esta discussão busca alterar a jornada de trabalho semanal, um tema que gera debates entre trabalhadores e empresários. A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas por semana, diminuindo um dia de trabalho.
Guimarães informou a jornalistas no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar a redução da escala de trabalho em maio, mês dos trabalhadores. O ministro destacou a necessidade de diálogo. Ele afirmou: “Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço.”
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Debate no Congresso sobre o Fim da Escala 6×1
A resistência de empresários à medida é um ponto crucial. Para tentar contornar essa situação, o Congresso discute algumas alternativas. No entanto, o governo já protocolou um projeto de lei com regime de urgência. Isso aconteceu após uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta prefere a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto. Por outro lado, o governo considera que a PEC levaria mais tempo para ser aprovada. A mudança da escala 6×1 ganhou grande apoio nas redes sociais, o que impulsionou os projetos no Congresso Nacional.
Regulamentação de Aplicativos Fica Para Depois
Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, o ministro Guimarães também falou sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Ele disse que o Congresso deve votar este projeto somente depois das eleições. Isso ocorre porque não houve um acordo entre as partes. Esta regulamentação é uma das apostas do governo para alcançar um grupo de trabalhadores. Lula tem tido dificuldade em se conectar com este setor. Contudo, a proposta atual que tramita no Congresso, depois de algumas modificações, perdeu o apoio do governo. Guimarães afirmou que Lula pediu a retirada do tema da pauta de votação. “Não votamos porque não tem acordo sobre nada. Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores”, explicou o ministro. Ele concluiu: “Minha posição e do governo é de deixar para depois da eleição.”
Apostas Online e Endividamento das Famílias
Na mesma entrevista, o ministro abordou as medidas do governo para combater o endividamento das famílias. Segundo ele, Lula deve apresentar essas medidas nos próximos dias. Elas devem incluir algo relacionado às apostas online, conhecidas como “bets”. Guimarães pontuou que ainda não há um consenso dentro do governo sobre o tema. Recentemente, em uma entrevista, Lula disse que, se dependesse dele, as “bets” seriam proibidas novamente no país. “Eu sei a posição do presidente, mas precisamos levar em conta a correlação de forças no Congresso”, disse Guimarães. Ele completou: “O que sinto é que o Congresso topa regulamentar.” A atuação das “bets” já foi regulamentada, mas o governo estuda novas ações.