A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles são acusados de participação em um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O caso, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta para crimes graves, como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo os **conselheiros TCE-RJ** em práticas ilícitas que afetaram a fiscalização do dinheiro público. Portanto, a decisão agora está nas mãos do STJ.
Os réus neste processo são Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles foram detidos temporariamente em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Contudo, nove dias depois, todos foram liberados. A investigação teve como base principal as delações premiadas do então presidente do TCE, Jonas Lopes, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto.
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Atualmente, apenas três dos cinco conselheiros ainda trabalham no TCE. Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco se aposentaram compulsoriamente, pois completaram 75 anos. Em março, Graciosa recebeu R$ 50.649,20 líquidos do TCE, enquanto Brazão ganhou R$ 35.567,60. Marco Antônio Alencar, por sua vez, recebeu R$ 48.037,36. O TCE-RJ tem a função de fiscalizar como o governo do Estado do Rio de Janeiro e 91 prefeituras fluminenses usam os recursos públicos. A capital, no entanto, possui um tribunal de contas próprio, o TCM-RJ.
Entenda o Esquema de Corrupção dos Conselheiros TCE-RJ
O Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia da PGR em junho de 2019. Após quase sete anos de tramitação, a ação penal chegou à fase de alegações finais. A PGR afirma que houve um “recebimento sistemático de propina”. Além disso, documentos acessados pela GloboNews mostram que a organização criminosa agia solicitando e recebendo propinas de forma contínua. Em seguida, eles usavam manobras de lavagem de dinheiro para esconder os valores ilícitos.
De acordo com a PGR, o método dos **conselheiros TCE-RJ** consistia em negociar análises favoráveis em processos de auditoria e prestação de contas. Essas análises eram submetidas ao Tribunal de Contas, e beneficiavam grandes empresas que tinham contratos com o Estado. A investigação também revelou uma “profunda interconexão logística e financeira” entre a organização criminosa dentro do TCE-RJ e a organização liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Havia um fluxo constante de propinas e uma ajuda mútua. Isso permitiu que o esquema de corrupção continuasse e se expandisse em diversas áreas de contratações públicas no Rio de Janeiro.
Como as Propinas Chegavam aos Conselheiros TCE-RJ
A investigação detalha que os conselheiros recebiam propina de três maneiras principais. Primeiramente, de empresas que forneciam alimentação para presos e adolescentes internados em instituições socioeducativas. Em segundo lugar, de empresários de ônibus. Por fim, de empreiteiras envolvidas em grandes obras durante a gestão de Sérgio Cabral. Em 2016, o Estado do Rio enfrentava uma grave crise financeira. Essa situação resultou em atrasos no pagamento da alimentação de presos e adolescentes, evidenciando o impacto do esquema na população mais vulnerável. Portanto, as acusações são sérias e mostram um padrão de desvio de recursos públicos.