O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação. Ela é contra a União e a Prefeitura do Rio, por conta de sérias irregularidades em quiosques na Praia da Reserva. A investigação aponta que esses problemas causam danos ao meio ambiente. Além disso, mostram que a fiscalização na região está falha. A praia faz parte de uma área de proteção ambiental. Contudo, sua natureza não é respeitada pelos estabelecimentos, e o poder público não cumpre seu papel de fiscalizar.
Danos Ambientais e Estruturas Irregulares
O procurador da República, Antônio Cabral, explicou que os quiosques muitas vezes constroem estruturas permanentes. Eles avançam sobre a faixa de areia e, em vários casos, colocam construções em cima da vegetação de restinga, que é protegida por lei. Tudo isso vai contra a legislação ambiental.
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Além do impacto ambiental, a ação destaca que a ampliação sem controle de alguns quiosques dificulta o acesso e diminui o espaço disponível para as pessoas que frequentam a praia. Existe um caminho ao longo da orla, margeado pela vegetação, mas ele é interrompido pelos quiosques. Assim, os pedestres precisam passar por dentro das construções para continuar seu trajeto. Há, inclusive, estruturas abandonadas em alguns pontos.
Problemas na Gestão e Venda Ilegal
A Praia da Reserva possui mais de 100 quiosques. Quem anda pela orla precisa, muitas vezes, atravessar esses estabelecimentos em diversos trechos. É importante saber que essas concessões são públicas. Portanto, não podem ser vendidas, alugadas ou cedidas a terceiros. Apesar dessa regra clara, existem anúncios irregulares na internet oferecendo quiosques, um deles por R$ 1,6 milhão.
Lixo e Falta de Controle nas Irregularidades em Quiosques
Em alguns locais, há muito lixo acumulado, como bitucas de cigarro, tampas de garrafas, copos plásticos e embalagens. A cerca que deveria proteger a vegetação também aparece danificada. O procurador Antônio Cabral ressalta que a falta de organização nos quiosques pode levar a um aumento no fluxo de clientes. Consequentemente, isso gera mais dejetos, esgoto e lixo, que os estabelecimentos não conseguem processar de forma adequada.
Ele ainda complementa que não é apenas a faixa de areia que sofre com esses problemas; a área da reserva do outro lado da pista também é afetada. Dessa forma, os impactos se espalham para além da orla imediata, atingindo um ecossistema maior.
Quem São os Responsáveis pelos Quiosques?
O MPF também quer saber, na Justiça, quem são os verdadeiros operadores dos quiosques. O órgão afirma que fez vários questionamentos e pediu uma lista atualizada com a identificação precisa dos quiosqueiros. Contudo, tanto os órgãos de fiscalização federais quanto os municipais não souberam informar esses dados. Isso dificulta a responsabilização e a aplicação das leis.
O Que Dizem os Envolvidos Sobre as Irregularidades na Praia da Reserva
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que a gestão da Praia da Reserva foi repassada à Prefeitura do Rio por meio de um Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). Cabe à União, portanto, monitorar e orientar sobre o cumprimento das cláusulas. A Procuradoria do Município do Rio, por sua vez, comunicou que está avaliando a situação e que tomará as providências necessárias para resolver os problemas apontados pelo MPF.